Questões de Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural (Arquitetura)

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“No início da década de 1950, a arquitetura brasileira desenvolveu projetos que revelaram a preocupação dos arquitetos com as questões sociais do país. Nesse sentido, destaca-se a obra de Afonso Eduardo Reidy (1909-1964) para o conjunto residencial de Pedregulho, no Rio de Janeiro.

A importância desse conjunto reside não só na preocupação social, mas também no empenho do arquiteto em criar um espaço que fosse confortável para os moradores e expressasse beleza arquitetônica. Assim, Burle Marx, que desenvolveu áreas ajardinadas, e Cândido Portinari e Anísio Medeiros, que criaram painéis para alguns prédios, foram importantes colaboradores de Reidy. Com o tempo, o conjunto perdeu algumas de suas características originais, mas encontra-se, hoje, em processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.” PROENÇA, Graça. História da Arte. 17 ed. São Paulo, SP: Ática, 2011. (Adaptado)

Segundo o IPHAN, de acordo com o conceito descrito no Artigo 216 da Constituição, o patrimônio cultural pode ter natureza material ou imaterial. O conjunto residencial Pedregulho, ao ser tombado, se enquadrará em:

  • A Patrimônio imaterial protegido pelo IPHAN que inclui práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer, celebrações e formas de expressão cênicas.
  • B Patrimônio cultural material protegido pelo IPHAN que engloba os vestígios e os lugares relacionados a grupos humanos pretéritos responsáveis pela formação identitária da sociedade brasileira.
  • C Patrimônio imaterial protegido pelo IPHAN, composto por um conjunto de bens culturais de natureza plástica, musical ou lúdicas, e nos lugares (feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas).
  • D Patrimônio material protegido pelo IPHAN, composto por um conjunto de bens culturais classificados segundo sua natureza, conforme os quatro Livros do Tombo: arqueológico, paisagístico e etnográfico; histórico; belas artes e das artes aplicadas.

A educação patrimonial é um instrumento de “alfabetização cultural”, sendo um recurso para o aprendizado e a construção de identidade cultural. São exemplos de práticas da educação patrimonial:

I. Visita guiada a museus e centros culturais.
II. Ensino de história local e regional.
III. Oficinas de arte, de resgate de saberes tradicionais e de práticas culturais.

Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas nos itens I e II.
  • B Apenas nos itens I e III.
  • C Apenas nos itens II e III.
  • D Em todos os itens.

O Decreto nº 3.551/2000 estabelece um registro oficial para bens culturais imateriais e cria um programa nacional destinado a sua identificação, reconhecimento, salvaguarda e promoção. Nessa perspectiva, analisar os itens.

I. O registro desses bens terá sempre como referência a continuidade histórica do bem e a sua relevância nacional.
II. A instrução dos processos de registros destes bens será supervisionada pelo Tesouro Nacional.

Está CORRETO o que se afirma:

  • A Em ambos os itens.
  • B Apenas no item I.
  • C Apenas no item II.
  • D Em nenhum dos itens.

O Decreto−Lei nº 25/1937 define como patrimônio histórico e artístico nacional todos os bens que, por sua relevância histórica ou cultural, devem ser preservados. Considerando isso, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas(E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A lei aplica−se às coisas pertencentes às pessoas naturais, exceto as pessoas jurídicas de direito privado.
( ) A lei abrange as obras de origem estrangeira que pertençam às representações diplomáticas acreditadas no país.
( ) O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural se fará exclusivamente de forma compulsória.

  • A E − E − E.
  • B C − C − E.
  • C E − E − C.
  • D C − E − C.

Em conformidade com o Decreto-lei no 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, assinale a opção que apresenta uma condição para efeitos do tombamento.

  • A As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, como são inalienáveis por natureza, não poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades.
  • B Na vizinhança da coisa tombada não se poderá, sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, fazer construção que impeça ou reduza a visibilidade, nem colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto.
  • C A coisa tombada poderá sair do país, sem prazo delimitado e transferência de domínio, desde que para fim de intercâmbio cultural, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
  • D O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional poderá, caso haja urgência na realização de obras e conservação ou reparação em qualquer coisa tombada, tomar a iniciativa de executá-las, às expensas da União, desde que realizada a comunicação por parte do proprietário.
  • E As coisas tombadas não poderão ser destruídas, demolidas ou mutiladas, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, exceto para serviços de reparos ou de pintura.