Questões de Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural (Arquitetura)

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Arquitetura Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural


Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) - Geoprocessamento - FGV (2025)

A respeito do Art. 216 da Constituição da República, que dispõe sobre o patrimônio cultural brasileiro e bens de natureza material e imaterial, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Estados e o Distrito Federal devem vincular fundo de fomento oriundo de suas receitas tributárias líquidas à cultura, a fim de financiar programas e projetos culturais.
II. Os conjuntos urbanos e os sítios de valor científico constituem parte do patrimônio cultural brasileiro.
III. A promoção e a proteção do patrimônio cultural brasileiro são realizadas exclusivamente pelo poder público.

Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C III, apenas.
  • D I e III, apenas.
  • E II e III, apenas.

Arquitetura Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural


Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) - Antropologia - FGV (2025)

A Convenção para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial

  • A define como patrimônio cultural imaterial práticas e conhecimentos transmitidos entre gerações, constantemente recriados pelas comunidades e grupos, e que geram um sentimento de identidade e continuidade.
  • B reconhece a distinção e a autonomia entre o patrimônio imaterial e os patrimônios material e natural, devido ao caráter intangível e alegórico do primeiro, em oposição à natureza concreta dos outros dois.
  • C interpreta o patrimônio imaterial como um reflexo da diversidade cultural e da criatividade humana, independentemente do reconhecimento de sua importância pelas comunidades que o produzem.
  • D estabelece o uso de objetos manufaturados e artesanais como condição necessária para atribuir o caráter imaterial ao patrimônio cultural e à sua transmissão.
  • E entende o patrimônio cultural imaterial como aquele que permanece imutável entre as gerações, preservando fielmente as práticas de seus antepassados e, assim, constituindo uma tradição.

Arquitetura Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural


Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) - Arquitetura e Urbanismo - FGV (2025)

A Instrução Normativa Iphan no 1/2015, que trata sobre procedimentos administrativos nos processos de licenciamento ambiental, estabelece a execução do Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico, para os empreendimentos classificados como Nível III e do Projeto de Avaliação Potencial de Impacto do Patrimônio Arqueológico, para os de Nível IV.
Assinale a opção que apresenta o dado que ambos os tipos de Projeto deverão conter.

  • A A proposta das atividades de análise e conservação dos bens arqueológicos, visando registrar, classificar e conservar o material arqueológico oriundo da execução do Projeto.
  • B Os mapas contendo a previsão do traçado e da localização do empreendimento.
  • C A proposta preliminar, a partir de consulta à produção de conhecimentos, divulgação científica e extroversão.
  • D A contextualização arqueológica e étno-histórica da Área de Influência Direta do empreendimento, por meio de levantamento de dados secundários.
  • E A indicação de Instituição de Guarda e Pesquisa para a guarda e conservação do material arqueológico.

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Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) - Geoprocessamento - FGV (2025)

Sobre o Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio (SAIP), sistema do Iphan que realiza as análises nos processos de licenciamento ambiental dos quais participa, avalie as afirmativas a seguir.

I. Emite diretamente para todos os empreendimentos, o Termo de Referência Específico (TRE) que estabelece o conteúdo mínimo para a realização dos estudos para áreas que possuam sítios arqueológicos acautelado em âmbito nacional.
II. Dispensará o TRE quando o interessado comprovar que a área não é significativamente alterada.
III. Encaminhará a Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) para análise manual quando houver previsão de impacto no meio aquático.

Está correto o que se apresenta em

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C III, apenas.
  • D I e III, apenas.
  • E II e III, apenas.

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Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) - Arquitetura e Urbanismo - FGV (2025)

Com relação à Portaria Iphan no 135/2023, que dispõe sobre a regulamentação do procedimento para a declaração do tombamento de documentos e sítios detentores de reminiscências dos antigos quilombos, analise as afirmativas a seguir.

I. Os sítios não ocupados por remanescentes das comunidades de quilombos, que são detentores de vestígios materiais referentes à sua memória, são considerados para fins desta Portaria.
II. Quando o bem estiver localizado em mais de um Estado, o pedido de tombamento formulado por qualquer pessoa física ou jurídica, deverá ser apresentado exclusivamente na sede da autarquia, em Brasília/DF.
III. A criação do Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos foi instituída por meio da referida Portaria.

Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C III, apenas.
  • D I e III, apenas.
  • E II e III, apenas.