Questões de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 (Contabilidade Pública) Página 3

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De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o orçamento final inclui todas as alterações aprovadas pelo Legislativo ou outro órgão ou entidade designado para revisar o orçamento

  • A anual.
  • B estimado.
  • C original.
  • D plurianual.
  • E atualizado.

Em outubro de 2023, uma entidade do setor público tinha, em seu passivo, duas obrigações referentes a empréstimos com terceiros, com vencimento previsto para 31/01/2024, de R$400.000 e de R$500.000.
Na data, a entidade esperava rolar as obrigações para 31/12/2025.
O contrato do primeiro empréstimo, de R$400.000, tinha uma cláusula que garantia condições de flexibilidade do empréstimo em relação ao prazo, enquanto o contrato do segundo empréstimo, de R$500.000, não continha essa cláusula.
Considerando apenas as duas obrigações, assinale a opção que indica o saldo do passivo circulante da entidade em 31/12/2023, de acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.

  • A Zero.
  • B R$100.000.
  • C R$400.000.
  • D R$500.000.
  • E R$900.000.

Uma entidade do setor público concluiu que um ativo imobilizado deveria ser apropriado imediatamente como custo, por ser de baixo valor, ao invés de depreciado por diversos períodos.
De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, ao decidir por esse procedimento contábil, a entidade considera a característica qualitativa(i) combinada com as restrições às seguintes características(ii):

  • A (i) relevância; (ii) materialidade e custo-benefício.
  • B (i) comparabilidade; (ii) materialidade e custo-benefício.
  • C (i) relevância; (ii) materialidade e equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.
  • D (i) tempestividade; (ii) materialidade e equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.
  • E (i) comparabilidade; (ii) custo-benefício e equilíbrio apropriado entre as características qualitativas

De acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, no processo de aplicação das políticas contábeis da entidade, a administração exerce diversos julgamentos que podem afetar, significativamente, os montantes reconhecidos nas demonstrações contábeis.

Nesse sentido, as opções a seguir mostram julgamentos da administração, à exceção de uma. Assinale-a.

  • A Se os ativos são propriedades para investimento.
  • B Se as transações de vendas e/ou prestação de serviços foram realizadas para recebimento à vista ou a prazo.
  • C Se os acordos para o suprimento de produtos e/ou serviços que envolvem a utilização de ativos são arrendamentos.
  • D Se, em essência, determinadas vendas de bens decorrem de acordos de financiamento e, portanto, não dão origem a receitas de venda.
  • E Se a essência da relação entre a entidade que elabora as demonstrações contábeis e outras entidades indica que essas outras entidades são controladas pela entidade que elabora as demonstrações contábeis.

Uma indústria do setor de tintas e solventes comercializa, por mês, cerca de 540.000 (quinhentos e quarenta mil) litros. Após contratar estudos químicos especializados, constatou um índice de evaporação de 2% desse produto durante as fases de produção e embalagem. Sabendo que o órgão regulamentador nacional considera normal um índice de até 3% de evaporação, e tomando por base a Norma de Contabilidade NBC TG 16 (R1) – Estoques, o valor decorrente da evaporação é considerado:

  • A Um passivo de desembolso diferido.
  • B Uma perda anormal por operações, com reflexo tributário no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
  • C Sem interferência no resultado do período, já que as perdas estão dentro de margem aceita pelo órgão regulamentador nacional.
  • D Uma perda normal de produção que deve ser baixada no resultado do período.
  • E Uma perda normal de produção que deve ser adicionada ao resultado do período.