Questões de Montesquieu e a Separação de Poderes. Executivo, Legislativo e Judiciário. Sistemas de Governo: Presidencialismo e Parlamentarismo (Ciência Política)

Ciência Política Montesquieu e a Separação de Poderes. Executivo, Legislativo e Judiciário. Sistemas de Governo: Presidencialismo e Parlamentarismo

Câmara de Craíbas-2 - Analista Legislativo - Prova IGEDUC (2025)

Durante encontro com representantes de entidades civis, a Câmara Municipal apresentou seu processo legislativo, enfatizando as funções desempenhadas pelos vereadores e pelos setores administrativos. O público mostrou interesse em compreender como essas funções se articulam para garantir a representação política e a fiscalização dos atos do Executivo. Com base nas informações institucionais disponíveis no portal da Câmara, assinale a alternativa CORRETA.

A A Câmara exerce funções legislativa, fiscalizadora e de assessoramento, e os vereadores atuam como mediadores entre os interesses da população e o Poder Executivo, apoiados por corpo técnico especializado.
B A função legislativa da Câmara Municipal depende de autorização prévia do Poder Executivo, sendo vedada a iniciativa de proposições pelos vereadores sem manifestação expressa do Prefeito ou de seus secretários.
C A Câmara Municipal exerce apenas função fiscalizadora sobre os atos do Poder Executivo, cabendo exclusivamente à Prefeitura a elaboração, a discussão e a proposição de matérias legislativas de interesse do município.
D A fiscalização dos atos do Poder Executivo é atribuição exclusiva de órgãos externos de controle, não integrando as funções institucionais da Câmara Municipal nem a atuação regular dos vereadores.

Ciência Política Democracia Direta, Indireta ou Representativa, Semidireta e Participativa. Democracia Liberal, Teoria das Elites e Democracia Majoritária e Consensual | Montesquieu e a Separação de Poderes. Executivo, Legislativo e Judiciário. Sistemas de Governo: Presidencialismo e Parlamentarismo

Câmara de Craíbas-2 - Agente de Comunicação - Prova IGEDUC (2025)

Durante um projeto de educação legislativa, estudantes visitaram a Câmara Municipal e conheceram as atividades desempenhadas pelos vereadores e pelos setores administrativos. O guia explicou como a Casa Legislativa representa a população, elabora leis e fiscaliza o Executivo, mencionando também o papel da Mesa Diretora e das áreas como Procuradoria e Secretaria Geral. Ao final, os alunos deveriam identificar a função principal dos vereadores. Assinale a alternativa CORRETA com base nas informações da página Função e Estrutura da Câmara Municipal de Craíbas.

A Aos vereadores cabe legislar, fiscalizar e representar os interesses da população, atuando como agentes políticos responsáveis por propor, discutir e votar matérias de interesse público no âmbito do Poder Legislativo municipal.
B A principal função dos vereadores consiste na execução de políticas públicas formuladas pelo Poder Executivo municipal, atuando de forma subordinada às decisões administrativas do Prefeito e de seus secretários.
C Os vereadores são responsáveis apenas pela administração do patrimônio físico da Câmara Municipal, limitando-se à gestão de bens materiais, sem exercer função legislativa direta nem participar do processo de fiscalização dos atos do Poder Executivo.
D Os vereadores atuam exclusivamente como consultores técnicos especializados, prestando orientações internas aos órgãos administrativos da Câmara, sem participação direta na elaboração, discussão ou votação de leis.

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Câmara de Craíbas-2 - Recepcionista - Prova IGEDUC (2025)

Em uma manhã de quarta-feira, a servidora Ana foi orientada a preparar um relatório explicando ao público visitante como funciona a Câmara Municipal de Craíbas. Durante a visita guiada, alguns cidadãos perguntaram qual é a principal função da Casa Legislativa e de que forma os vereadores representam os interesses do município. Além disso, houve dúvida sobre a função da Mesa Diretora e o papel do corpo técnico no apoio às atividades parlamentares. Considerando essas informações, assinale a alternativa CORRETA sobre as funções institucionais da Câmara.

A A Câmara Municipal atua apenas como órgão consultivo do Executivo, não possuindo competência legislativa própria, cabendo aos vereadores apenas fiscalizar a execução orçamentária.
B A Câmara Municipal exerce função exclusivamente administrativa, responsabilizando-se apenas pela manutenção de sua estrutura e gestão interna, sem participar da elaboração legislativa.
C A Câmara Municipal tem como funções legislar, fiscalizar e assessorar o Executivo, sendo composta por vereadores que representam a vontade política dos cidadãos e contam com suporte técnico especializado para o desempenho das atividades.
D A Câmara Municipal não possui função de assessoramento e não realiza fiscalização dos atos do Executivo, cabendo tais atividades exclusivamente ao Tribunal de Contas do Estado.

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Câmara de Craíbas-2 - Auxiliar de Serviços Gerais - Prova IGEDUC (2025)

A A Câmara Municipal exerce função exclusivamente administrativa, responsabilizando-se apenas pela manutenção de sua estrutura e gestão interna, sem participar da elaboração legislativa.
B A Câmara Municipal não possui função de assessoramento e não realiza fiscalização dos atos do Executivo, cabendo tais atividades exclusivamente ao Tribunal de Contas do Estado.
C A Câmara Municipal tem como funções legislar, fiscalizar e assessorar o Executivo, sendo composta por vereadores que representam a vontade política dos cidadãos e contam com suporte técnico especializado para o desempenho das atividades.
D A Câmara Municipal atua apenas como órgão consultivo do Executivo, não possuindo competência legislativa própria, cabendo aos vereadores apenas fiscalizar a execução orçamentária.

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Concurso Nacional Unificado (CNU) - Diversos Cargos - FGV (2025)

Em determinada legislatura, em discurso apresentado no âmbito de uma das Casas Legislativas do Congresso Nacional, o parlamentar João sustentou que um dos desafios do crescimento do bloco de governo consistia em conjugar os referenciais de governabilidade e controle, de modo que o crescimento do primeiro não importe na correlata redução do segundo. Para tanto, seria necessária uma atuação combativa do bloco de oposição, independentemente dos referenciais ideológicos que o impulsionam.
Na perspectiva das relações entre os Poderes Executivo e Legislativo, consoante o discurso de João, é correto afirmar que:

A a divisão entre os referidos blocos é contextualizada exclusivamente no âmbito do Legislativo, considerando o seu caráter colegiado, não influindo na atuação do Executivo;
B a governabilidade, em um presidencialismo de coalizão, é definida pela divisão de competências entre o Executivo e o Legislativo, não pelo conflito de ideias entre os referidos blocos;
C as relações entre o Executivo e o Legislativo são balizadas pelo processo formativo e pelo robustecimento, ou não, da divisão entre os referidos blocos, que pode, no extremo, comprometer o controle;
D a governabilidade é direcionada pela formação de coligações partidárias nas eleições para o Executivo e o Legislativo, de modo a uniformizar interesses políticos nos juízos de valor realizados por essas estruturas;
E o presidencialismo de coalizão está alicerçado na alternância ideológica e na necessidade de serem encontradas soluções compromissórias, não sendo influenciado, na perspectiva do controle, pela divisão entre os referidos blocos.