Questões de Lei Orgânica do Município de Marau (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

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Prefeitura de Marau - Diversos Cargos - FUNDATEC (2025)

Conforme a Lei Orgânica do Município de Marau/RS, quem irá substituir o prefeito quando ele estiver impedido e ausente?

A Ministro do Desenvolvimento.
B Vice-prefeito.
C Presidente da Câmara de Vereadores.
D Vereador mais votado na última eleição.
E Secretário Municipal de Segurança Pública.

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Em relação ao Ensino Religioso nas escolas municipais, o que prevê a Lei Orgânica do Município de Marau/RS?

A É opcional.
B É obrigatório apenas para religiões cristãs.
C É obrigatório, não se determinando o aspecto confessional, dando-se a mesma oportunidade às religiões oficializadas.
D É proibido.
E É obrigatório, devendo ser lecionado, obrigatoriamente, junto à disciplina de História.

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Com base na Lei Orgânica do Município de Marau/RS, o Município poderá criar mecanismos fiscais que visem regulamentar:
I. A evasão de receitas tributárias oriundas da indústria, do comércio, da agropecuária, da prestação de serviços e outros.
II. O comércio ambulante, podendo destinar locais específicos para a sua prática.
III. As atividades clandestinas de qualquer natureza.
Quais estão corretos?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

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Com base na Lei Orgânica do Município de Marau/RS, o vice-prefeito, além da responsabilidade de substituto e sucessor do prefeito, cumprirá as seguintes atribuições, EXCETO:

A Exercer, mediante designação, cargo de secretário de governo.
B Coordenar a execução de convênios e consórcios intermunicipais.
C Atuar junto aos conselhos municipais, intermediando a participação da sociedade junto ao governo.
D Referendar os atos e decretos do prefeito e expedir instruções para execução das leis, decretos e regulamentos relativos aos assuntos das secretarias.
E Auxiliar diretamente o prefeito na execução de programas governamentais.

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De acordo com as atribuições da Câmara Municipal de Marau/RS previstas na Lei Orgânica do Município, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Câmara Municipal de Vereadores, como forma de homenagear personalidades municipais e de reconhecida notoriedade local, regional ou não, instituirá as seguintes honrarias: a medalha “Índio Marau”, a ser concedida a pessoas que se destacaram em sua atividade no Município ou que prestaram serviços de reconhecido valor aos interesses da comunidade.
( ) A Câmara Municipal de Vereadores, através de lei ordinária, definirá critério para oficializar nomes de bairros, vilas, ruas, praças, escolas, monumentos e parques.
( ) Não é da competência da Câmara Municipal fixar o subsídio dos secretários municipais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – V – F.
B V – F – V.
C F – F – V.
D F – V – F.
E F – V – V.