Questões de Lei Orgânica do Município de Erebango (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

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Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erebango | Lei Orgânica do Município de Erebango


Prefeitura de Erebango - Diversos Cargos - FUNDATEC (2025)

Mariana pretende abrir uma escola particular no município de Erebango e começou a pesquisar sobre as exigências legais para oferecer ensino na iniciativa privada. Durante sua pesquisa, ela descobriu que, para funcionar regularmente, a instituição precisa cumprir algumas condições estabelecidas na legislação municipal. Com base na Lei Orgânica do Município de Erebango, para que a escola de Mariana possa operar, é necessário que:

  • A Siga as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e forneça transporte gratuito aos alunos.
  • B Atenda às normas gerais da educação nacional e passe por autorização e avaliação de qualidade pelos órgãos competentes.
  • C Seja administrada por servidores públicos municipais para garantir a qualidade do ensino.
  • D Seja supervisionada exclusivamente pelo Governo Federal, sem interferência municipal.
  • E Funcione somente no período noturno e tenha vínculo obrigatório com universidades públicas.

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Prefeitura de Erebango - Diversos Cargos - FUNDATEC (2025)

Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. III. Gratuidade do ensino privado em todos os níveis de ensino.
Quais estão corretos?

  • A Apenas I.
  • B Apenas III.
  • C Apenas I e II.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

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Prefeitura de Erebango - Diversos Cargos - FUNDATEC (2025)

Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, o Município prestará assistência social a quem dela necessitar, visando, entre outros, os seguintes objetivos:

I. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. Promoção da integração ao mercado de trabalho e à assistência às pessoas portadoras de deficiência, com incentivo à sua exclusão dos programas sociais ao atingirem a maioridade.
III. Proporcionar acesso e igualdade de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção e recuperação de saúde, sem qualquer discriminação.


Quais estão corretos?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas I e III.
  • E Apenas II e III.