Questões de Lei Orgânica do Município de Baliza (Legislação dos Municípios do Estado de Goiás)

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Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Baliza | Lei Orgânica do Município de Baliza


Prefeitura de Baliza - Engenheiro Civil - Itame (2024)

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De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Baliza, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito. Nesse sentido, compete privativamente ao Prefeito:

  • A dirigir os trabalhos do plenário e disciplinar os serviços administrativos da Câmara.
  • B iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Estadual e na Lei Orgânica Municipal.
  • C vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
  • D prestar contas da aplicação dos auxílios federais ou estaduais entregues ao Município, na forma da lei.

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Prefeitura de Baliza - Assistente Social - Itame (2024)

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De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Baliza, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito. Nesse sentido, compete privativamente ao Prefeito:

  • A dirigir os trabalhos do plenário e disciplinar os serviços administrativos da Câmara.
  • B iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Estadual e na Lei Orgânica Municipal.
  • C vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
  • D prestar contas da aplicação dos auxílios federais ou estaduais entregues ao Município, na forma da lei.

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Prefeitura de Baliza - Analista de Controle - Itame (2024)

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De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Baliza, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito. Nesse sentido, compete privativamente ao Prefeito:

  • A dirigir os trabalhos do plenário e disciplinar os serviços administrativos da Câmara.
  • B iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Estadual e na Lei Orgânica Municipal.
  • C vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
  • D prestar contas da aplicação dos auxílios federais ou estaduais entregues ao Município, na forma da lei.

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Prefeitura de Baliza - Dentista - Itame (2024)

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De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Baliza, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito. Nesse sentido, compete privativamente ao Prefeito:

  • A dirigir os trabalhos do plenário e disciplinar os serviços administrativos da Câmara.
  • B iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Estadual e na Lei Orgânica Municipal.
  • C vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
  • D prestar contas da aplicação dos auxílios federais ou estaduais entregues ao Município, na forma da lei.

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Prefeitura de Baliza - Educador Físico - Itame (2024)

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De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Baliza, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito. Nesse sentido, compete privativamente ao Prefeito:

  • A dirigir os trabalhos do plenário e disciplinar os serviços administrativos da Câmara.
  • B iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Estadual e na Lei Orgânica Municipal.
  • C vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
  • D prestar contas da aplicação dos auxílios federais ou estaduais entregues ao Município, na forma da lei.