De acordo com a Resolução ANA nº 122/2019, a modalidade de seleção de proposta para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatoriamente o(a):
- A Leilão.
- B Pregão.
- C Tomada de preços.
- D Concurso.
Questões de Lei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica (Legislação Federal)
Considere o Relatório conjuntura ANA 2021 para assinalar a alternativa que apresenta afirmação verídica.
(i) As maiores demandas de água no Brasil ocorrem nas UGRHs São Francisco, Paraná, Uruguai, Tocantins-Araguaia, Paranaíba e Grande. Essas regiões permanecerão liderando o crescimento dos usos, especialmente pela expansão da irrigação mecanizada, da agroindústria e das cidades.
(ii) Usos como navegação, pesca, recreação, turismo e lazer não captam água diretamente, ou seja, são consuntivos. Porém, estão interligados na bacia hidrográfica ou em sistemas hídricos específicos aos demais usos e a certo nível de manutenção das condições naturais ou de operação da infraestrutura, já que dependem de água em quantidade e qualidade.
(iii) A irrigação é o maior uso da água no Brasil e no mundo, correspondendo à metade da água retirada no País. Esse uso corresponde à prática agrícola que utiliza um conjunto de equipamentos e técnicas para suprir a deficiência total ou parcial de água para as culturas, e varia de acordo com a necessidade de cada cultura, tipo de solo, relevo, clima e equipamento.
- A Somente o item (i) está correto.
- B Somente o item (ii) está correto.
- C Somente os itens (i) e (iii) estão corretos.
- D Somente os itens (ii) e (iii) estão corretos.
- E Os itens (i), (ii) e (iii) estão corretos.
Considere o Relatório conjuntura ANA 2021 para assinalar a alternativa que apresenta afirmação inverídica.
- A A evaporação líquida representa uma extração de água, uma perda inerente que gera indisponibilidade para outros usos, inclusive para o uso primário motivador da existência do reservatório.
- B Os usos podem ser classificados em consuntivos, (que consomem água), não consuntivos, (não consomem diretamente, mas dependem da manutenção de condições naturais ou de operação da infraestrutura hídrica).
- C A evaporação líquida de reservatórios artificiais é dada pela diferença entre a evaporação real do reservatório, (evaporação bruta do lago), a evapotranspiração real esperada para a mesma área, caso não exista o reservatório.
- D O uso não consuntivo setorial da água no Brasil, ocorre principalmente para irrigação, abastecimento humano, abastecimento dos rebanhos, indústria, geração termelétrica e mineração.
- E Os reservatórios artificiais atendem a diversos usos como irrigação, abastecimento público, dessedentação animal, geração de energia hidrelétrica, navegação, pesca, turismo, lazer e acumulação de rejeitos.
Os serviços de saneamento são prestados pelos estados ou municípios e compreendem o abastecimento de água, tratamento de esgoto, destinação das águas das chuvas nas cidades e lixo urbano, todos regulamentados pela Política Nacional de Saneamento. Com o novo marco legal do saneamento básico, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) passou a ter a competência de editar normas de referência para o setor de saneamento.
A ANA
- A no entanto, não fiscaliza esses serviços de saneamento e nem possui competência para aplicar penalidades, o que continua sendo uma atribuição das agências reguladoras infranacionais.
- B no entanto, fiscaliza esses serviços de saneamento mas não possui competência para aplicar penalidades, que continua sendo uma atribuição das agências reguladoras infranacionais.
- C no entanto, não fiscaliza esses serviços de saneamento mas possui competência exclusiva para aplicar penalidades caso seja necessário.
- D portanto, fiscaliza esses serviços de saneamento e possui competência exclusiva para aplicar penalidades.
- E portanto, fiscaliza esses serviços de saneamento e possui competência para aplicar penalidades juntamente com as agências reguladoras infranacionais.
De acordo com as condições gerais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, são direitos dos usuários:
1. ser titular de uma ou mais unidades usuárias, no mesmo local ou em local diversos.
2. ter realizada a aferição dos medidores sempre que houver indícios de erro de medição ou por solicitação do usuário.
3. em caso de suspensão indevida do fornecimento de água, ter a sua religação em até quarenta e oito horas, a partir da constatação do prestador de serviços ou da reclamação do usuário, o que ocorrer primeiro.
4. ser informado, com pelo menos quatro horas de antecedência, sobre interrupções programadas, que devem ser amplamente divulgadas pelo prestador de serviços.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- B São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- C São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.