Questões de Lei nº 8.248 de 1991 - Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação (Legislação Federal)

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De acordo com a Lei de Informática (Lei n.º 8.248/1991), julgue os itens a seguir.

I Empresas que exerçam atividades de desenvolvimento de tecnologias da informação e que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação farão jus a crédito financeiro decorrente do gasto mínimo efetivamente aplicado nessas atividades.
II São isentas do IPI as compras de máquinas e equipamentos utilizados na execução de programa de pesquisa científica.
III Serão concedidos incentivos às empresas que investirem, anualmente, no mínimo 20% de seu faturamento bruto no mercado interno, em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação referentes ao setor de tecnologias da informação e comunicação.

Assinale a opção correta.

  • A Apenas o item II está certo.
  • B Apenas o item III está certo.
  • C Apenas os itens I e II estão certos.
  • D Apenas os itens I e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.

Acerca de políticas de incentivo tecnológico e de inovação, julgue o item seguinte.


As máquinas e os equipamentos destinados às atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico poderão usufruir da redução de 50% do imposto sobre produtos industrializados (IPI).

  • Certo
  • Errado