Segundo a Lei nº 754/2014, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), tem como atribuição:
- A Implementar, através do plano de ação, as diretrizes da Polícia Ambiental Federal.
- B Coordenar a gestão do Fundo Federal do Meio Ambiente, nos aspectos técnicos, administrativos e financeiros.
- C Atuar em caráter efêmero, na recuperação de áreas e recursos ambientais poluídos ou degradados.
- D Apoiar as ações das organizações da sociedade civil que tenham a questão ambiental entre seus objetivos.