Questões de Lei nº 7.357 de 1985 – Dispõe Sobre o Cheque (Legislação Federal)

Legislação Federal Lei nº 7.357 de 1985 – Dispõe Sobre o Cheque

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Desde o ano de 1985 o preenchimento e assinatura de cheques bancários são normatizados por lei, a exemplo da Lei nº 7.357/85. De acordo com a legislação, o cheque deve conter alguns itens obrigatórios. Analise entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) os itens abaixo a respeito dos componentes do cheque:

(__)Indicação do lugar de pagamento.

(__)Indicação da data e do lugar de emissão.

(__)Nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado).

(__)A ordem incondicional de pagar quantia determinada.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A V, V, V, F.
B F, V, V, V.
C V, V, V, V.
D V, V, F, F.

Legislação Federal Lei nº 7.357 de 1985 – Dispõe Sobre o Cheque

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De acordo com o Art. 1º da Lei nº 7.357/1985, que dispõe sobre o Cheque, são elementos essenciais do cheque, EXCETO:

A A denominação "cheque" inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este é redigido.
B A ordem incondicional de pagar quantia determinada.
C O nome e o endereço do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado).
D A identificação do emitente (sacador) através de seu nome e endereço.

Legislação Federal Lei nº 7.357 de 1985 – Dispõe Sobre o Cheque

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Com base nos artigos da Lei nº 7.357/1985, é CORRETO afirmar que:

A É permitida a estipulação de juros no cheque, desde que o pagamento do título seja realizado no domicílio de terceiro, que deve ser banco.
B Havendo divergência entre a indicação da quantia em algarismos e por extenso, prevalece a indicação da maior quantia, independentemente da forma de expressão.
C O emitente do cheque pode eximir-se da garantia de pagamento, mediante declaração expressa nesse sentido.
D As obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes, de modo que a assinatura de pessoa capaz cria obrigações para o signatário, mesmo que o cheque contenha assinaturas de pessoas incapazes ou falsas.

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Em relação ao instituto do cheque, é correto afirmar:

A Pago o cheque depois do protesto, pode este ser cancelado, a pedido exclusivo do credor, mediante arquivamento do original do título com a perfeita identificação de sua quitação pelo credor.
B O emitente ou o portador podem cruzar o cheque, mediante a aposição de dois traços paralelos no anverso do título, podendo o cruzamento especial ser convertido em geral, e a inutilização do cruzamento somente poderá ser feita pelo emitente, mediante declaração no verso do título.
C Feita a indicação da quantia em algarismos e por extenso, prevalece esta no caso de divergência, e, indicada a quantia mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece, no caso de divergência, a indicação da menor quantia.
D O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, inclusive o sacado, ou mesmo por signatário do título, devendo o aval ser lançado obrigatoriamente no anverso do título e com indicação expressa do emitente.