Questões de Lei nº 7.290 de 2011 - Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Educação do Município de Divinópolis (Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais)

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Na Secretaria Municipal de Educação do Município Beta, diferentes servidores visam usufruir das oportunidades oferecidas pela legislação quanto à progressão vertical, por escolaridade, contida na Tabela de Vencimento dos Servidores da Educação. Rafaela é servidora técnica de nível superior e concluiu o curso de mestrado na área da educação. Bárbara, servidora de apoio administrativo, concluiu o ensino médio em instituição autorizada pelo MEC. Já Kamila, também servidora de apoio administrativo, tinha o sonho de aprimorar sua qualificação, logo se graduou em um curso superior em uma instituição autorizada pelo MEC. Com a mesma motivação, Luciana, profissional do magistério, concluiu um curso de pós-graduação na área da educação. De acordo com o caso hipotético e com base na Lei nº 7.290/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A Na situação de Kamila, considerar-se-á para cálculo da progressão vertical, por escolaridade, o percentual de 5%, por ter concluído o curso superior.
  • B No caso de Bárbara, considerar-se-á para cálculo da progressão vertical, por escolaridade, o percentual de 4%, por concluir o ensino médio em instituição autorizada pelo MEC.
  • C No caso de Luciana, considerar-se-á para cálculo da progressão vertical, por escolaridade, o percentual de 6%, por concluir um curso de pós-graduação na área da educação, desde que a instituição seja autorizada pelo MEC.
  • D Na situação de Rafaela, considerar-se-á para cálculo da progressão vertical, por escolaridade, o percentual de 8%, por concluir o curso de mestrado na área da educação, desde que a instituição seja autorizada pelo MEC.