Questões de Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores (Contabilidade Geral)

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De acordo com o Art. 28. da Lei nº 6.404/76, a ação é indivisível em relação à companhia.
Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos por quem serão exercidos?

  • A Pelo acionista majoritário da companhia.
  • B Pelo administrador da companhia.
  • C Pelo representante do condomínio.
  • D Pelo presidente da companhia.
  • E Pelo juiz designado pelo Tribunal de Justiça.

Leia o trecho abaixo e responda.

“O(A) _______________ consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação, com redução ou não do capital social, mantido o mesmo capital, será atribuído, quando for o caso, novo valor nominal às ações remanescentes.”

A lacuna acima deverá ser preenchida por:

  • A amortização.
  • B reembolso.
  • C benfeitoria.
  • D resgate.
  • E extinção.

Assinale a opção que contempla apenas componentes do Patrimônio Líquido, descritos na Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores.

  • A Capital Social – Investimentos – Ações em Tesouraria.
  • B Capital Social – Dividendos Obrigatórios a Pagar – Ajustes de Avaliação Patrimonial.
  • C Reservas de Capital – Reservas de Lucros – Ações em Tesouraria.
  • D Ajustes de Avaliação Patrimonial – Capital Social – Debêntures.

A Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) disciplina as demonstrações contábeis para companhias abertas. Marque a característica que melhor qualifica a obrigatoriedade de apresentação do Balanço Patrimonial e da DRE nessas empresas:

  • A Divulgar somente o Balanço Patrimonial ao término de cinco anos, dispensando a Demonstração do Resultado do Exercício.
  • B Preparar as demonstrações em periodicidade semestral, sem detalhar notas explicativas.
  • C Elaborar tais demonstrações com regularidade anual, seguindo critérios de fidedignidade e transparência, disponibilizando-as aos acionistas e ao mercado.
  • D Centralizar todas as informações gerenciais em relatórios internos, inviabilizando acesso externo aos dados contábeis.

Avalie as afirmações sobre as demonstrações contábeis de sociedades anônimas (Lei nº 6.404/76):

I. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) evidencia alterações no capital próprio, abrangendo reservas e lucros acumulados.
II. A Demonstração de Fluxo de Caixa substitui integralmente o Balanço Patrimonial, dispensando sua apresentação.
III. A divulgação das Notas Explicativas complementa as demonstrações, esclarecendo critérios e fatos relevantes.
IV.A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é obrigatória para todas as companhias de capital aberto, refletindo a geração e distribuição de riqueza.

Estão CORRETAS as alternativas:

  • A I e III, apenas.
  • B II e IV, apenas.
  • C I, III e IV, apenas.
  • D I, II e III, apenas.