Questões de Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores (Contabilidade Geral)

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Conforme o Art. 178 da Lei 6.404/1976, no Balanço Patrimonial, as contas serão classificadas conforme os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. Portanto, conforme § 2º do Art. 178 da referida Lei, observadas as alterações incluídas pela Lei nº 11.941/2009, no passivo, as contas serão classificadas nos grupos: passivo circulante, passivo não circulante e patrimônio líquido. Portanto, não se considera uma das contas de patrimônio líquido conforme as alterações da Lei os/as

  • A prejuízos acumulados.
  • B reservas de capital.
  • C reservas de reavaliação.
  • D reservas de lucros.
  • E ações em tesouraria.

No encerramento do exercício X1, uma empresa contratou uma assinatura de revistas pelo período de 1 ano. Pagou, no ato da contratação da assinatura (1.º/5/X1), o valor de R$ 756,00. A assinatura teve início em maio de X1 e encerrará em abril de X2. A convenção contábil da materialidade ou relevância, segundo a qual valores inexpressivos podem ser registrados de forma mais simples, foi ignorada e teve-se em mente o previsto no artigo 179 da Lei n.º 6.404/1976.


Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que a consequência escritural dessa operação, por ocasião do encerramento do exercício, em 31/12/X1, é uma

  • A despesa de R$ 756,00.
  • B despesa de R$ 508,00.
  • C despesa antecipada (ativo) de R$ 756,00.
  • D despesa antecipada (ativo) de R$ 508,00.
  • E exigibilidade (passivo) de R$ 508,00.

As notas explicativas integram cada demonstração financeira e têm como finalidade a transparência dos recursos financeiros. Consideradas como informações adicionais, devem ser apresentadas como complemento. Diferentemente das demais demonstrações, as notas explicativas são responsáveis por detalhar determinadas situações que não foram expressamente abrangidas outrora. São utilizadas com maior frequência por sociedades que precisam publicar suas demonstrações contábeis e, devido a esse fato, atingem um grande público, devendo, como cita o art. 176 da Lei n.º 6.404/1976, esclarecer as informações relevantes quantitativa e qualitativamente. A publicação de notas explicativas às demonstrações financeiras está prevista no § 4.º do artigo 176 da Lei das S/A, segundo o qual as demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessárias para o esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. Considerando o conteúdo que deve, obrigatoriamente, ser abrangido pelas notas explicativas, de acordo com a Lei n.º 6.404/1976, julgue os próximos itens.


I Deve indicar os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo.

II Deve demonstrar os investimentos em outras sociedades, quando relevantes.

III Deve ressaltar o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações.

IV Deve indicar os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes.

V Deve divulgar a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo.

VI Deve citar número, espécies e classes das ações do capital social.

VII Deve demonstrar as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício.

VIII Deve apontar os ajustes de exercícios anteriores.

IX Deve comunicar os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.


Assinale a alternativa correta.

  • A Apenas os itens I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII estão certos.
  • B Apenas os itens I, II, III, IV, V, VII, VIII e IX estão certos.
  • C Apenas os itens I, II, III, IV, VI, VII, VIII e IX estão certos.
  • D Apenas os itens I, II, III, V, VI, VII, VIII e IX estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.
Considerando a constituição de uma Sociedade Empresária, o acionista X realizou a subscrição de 1.725.000 ações, ao valor nominal de R$ 1,00 cada. Sua integralização será efetuada por meio de integralização de máquinas e equipamentos, cuja documentação foi entregue, tempestivamente, à Assembleia Geral de Constituição, apresentando um montante de R$ 1.717.500,00. A Assembleia Geral de Constituição, por sua vez, nomeou três Empresas Especializadas para avaliação das máquinas e equipamentos, sendo: Empresa Especializada A R$ 2.400.000,00, Empresa Especializada B R$ 1.800.000,00 e Empresa Especializada C R$ 1.650.000,00. A Assembleia Geral de Constituição aprovou o valor das máquinas e equipamentos pelo montante de R$ 1.800.000,00. Conforme preceitua a Lei nº 6.404/76 das Sociedade por Ações, qual o valor do Capital Subscrito e do Capital Integralizado pelo acionista X, respectivamente?
  • A R$ 2.400.000,00 e R$ 1.722.000,00
  • B R$ 1.650.000,00 e R$ 1.950.000,00
  • C R$ 1.725.000,00 e R$ 1.717.500,00
  • D R$ 1.800.000,00 e R$ 2.400.000,00

A Contabilidade Societária, na área privada rege-se por normas diferenciadas daquelas que regulam a contabilidade pública. Nestes termos, apenas uma afirmativa abaixo traduz corretamente as leis mestras relativas à contabilidade:

  • A Lei Federal nº 9504 para a contabilidade aplicada a administração pública e a Lei Complementar nº 101 para a atividade aplicada a atividade empresarial privada
  • B A Lei Federal nº 6404 para a contabilidade aplicada administração pública e a Lei Federal nº 8112 para a aplicada a atividade empresarial privada
  • C A lei Federal nº 4320/64 para a contabilidade aplicada a Administração pública e a Lei Federal 6.404/76 para a contabilidade aplicada a atividade empresarial privada
  • D A lei Federal nº 6404/76 para a contabilidade aplicada a Administração pública e a Lei Federal 4320/64 para a contabilidade aplicada a atividade empresarial privada