De acordo com o Art. 28. da Lei nº 6.404/76, a ação é indivisível em relação à companhia.
Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos por quem serão exercidos?
Leia o trecho abaixo e responda.
“O(A) _______________ consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação, com redução ou não do capital social, mantido o mesmo capital, será atribuído, quando for o caso, novo valor nominal às ações remanescentes.”
A lacuna acima deverá ser preenchida por:
A Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) disciplina as demonstrações contábeis para companhias abertas. Marque a característica que melhor qualifica a obrigatoriedade de apresentação do Balanço Patrimonial e da DRE nessas empresas:
Avalie as afirmações sobre as demonstrações contábeis de sociedades anônimas (Lei nº 6.404/76):
I. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) evidencia alterações no capital próprio, abrangendo reservas e lucros acumulados.
II. A Demonstração de Fluxo de Caixa substitui integralmente o Balanço Patrimonial, dispensando sua apresentação.
III. A divulgação das Notas Explicativas complementa as demonstrações, esclarecendo critérios e fatos relevantes.
IV.A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é obrigatória para todas as companhias de capital aberto, refletindo a geração e distribuição de riqueza.
Estão CORRETAS as alternativas:
A Prefeitura Municipal de Alfa pretende contratar uma empresa para fornecer materiais de escritório de forma contínua ao longo do ano. Para garantir a melhor proposta, optou por utilizar a modalidade de licitação mais adequada. Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas e assinale a alternativa mais adequada ao caso apresentado.