Questões de Lei nº 5.289 de 2009 - Institui o Sistema de Ensino do Município de Cuiabá (Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso)

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O Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá compreende em sua organização todos os Órgãos e Instituições Educacionais do município, articulando as partes e definindo as competências de cada um em vista das finalidades inerentes às responsabilidades. O sistema de ensino do município de Cuiabá apresenta entre suas diretrizes gerais a/o:

  • A valorização da experiência extra-escolar
  • B vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais
  • C preservação, difusão e expansão dos patrimônios cultural e ambiental
  • D pluralismo de ideias e coexistência de estabelecimentos públicos e privados de ensino