Questões de Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia (Odontologia)

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Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.


É atribuição do Conselho Federal de Odontologia votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais.

  • Certo
  • Errado

Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.


Se um cirurgião‐dentista inscrito em um Conselho Regional de Odontologia passar a exercer suas atividades, em caráter permanente, na região jurisdicionada por outro Conselho Regional, ele deverá apresentar sua carteira para ser visada pelo presidente do Conselho Regional da nova jurisdição, que anotará o caráter da autorização e o prazo concedido.

  • Certo
  • Errado

Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.


Os processos de infração não podem ser iniciados por provocação de sindicato ou de associação de classe.

  • Certo
  • Errado
Assinale a INCORRETA. O prontuário deve ser legível, podendo ser manuscrito, datilografado ou digitado; além disso, deve conter:
  • A Identificação do paciente: nome completo, naturalidade, estado civil, sexo, local e data do nascimento, profissão, endereço comercial e residencial.
  • B Nome completo de todos os técnicos em higiene bucal que atenderam o paciente, com o registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) e endereço comercial.
  • C Orçamento do tratamento: deve ser fornecido ao paciente e ter uma cópia arquivada.
  • D Plano de tratamento: descrição dos procedimentos propostos, relatando os materiais a serem utilizados, os dentes e as áreas envolvidas. Deve ser fornecido ao paciente e ter uma cópia arquivada.
Segundo o Parecer CFO nº. 125/92, a posse do prontuário é do paciente e sua guarda é do profissional, devendo ser arquivado, por no mínimo:
  • A 10 (dez) anos após o primeiro atendimento.
  • B 10 (dez) anos após o último atendimento.
  • C 20 (vinte) anos após o primeiro atendimento.
  • D 20 (vinte) anos após o último atendimento.