Questões de Lei nº 315 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Legislação Municipal)

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O cálculo para pagamento do adicional de insalubridade em folha de pagamento de servidores municipais da Prefeitura de Avaré tem como regra a aplicação de

  • A 10%, 20%, 40%, respectivamente para os graus mínimo, médio e máximo de insalubridade, incidentes sobre determinada referência/padrão da escala de vencimentos.
  • B 17,5%, 37,5%, 57,5%, respectivamente para os graus mínimo, médio e máximo de insalubridade, incidentes sobre determinada referência/padrão da escala de vencimentos.
  • C 10%, 20%, 40%, respectivamente para os graus mínimo, médio e máximo de insalubridade, incidentes sobre a remuneração padrão do servidor.
  • D 15%, 25%, 50%, respectivamente para os graus mínimo, médio e máximo de insalubridade, incidentes sobre a remuneração padrão do servidor.
  • E 17,5%, 37,5%, 57,5%, respectivamente para os graus mínimo, médio e máximo de insalubridade, incidentes sobre a remuneração padrão do servidor.

Na prefeitura de Avaré, atualmente, no caso de direito ao recebimento tanto de adicional de insalubridade como de periculosidade, deverá ocorrer a

  • A somatória dos adicionais de insalubridade e periculosidade, compondo a remuneração mensal do servidor sujeito a tais condições de trabalho.
  • B utilização da média entre os graus de adicional de insalubridade e periculosidade, de forma a compor sua remuneração mensal.
  • C remuneração semestral de cada adicional ao servidor, intercalando-se os adicionais para compor sua remuneração mensal.
  • D remuneração de 1/6 de acréscimo mensal sobre os dois adicionais, na ocorrência de ambos como condição de trabalho do servidor.
  • E escolha pelo servidor entre a que lhe trouxer maior benefício, de forma a compor sua remuneração mensal.

Na gestão e manutenção de benefícios aos servidores municipais da educação na Prefeitura de Avaré, tem-se como regra o

  • A não impedimento de progressão funcional na ocorrência de até 2 faltas não justificadas por ano.
  • B direito do servidor em ser abonado em 6 faltas por ano, não podendo exceder a 1 por mês.
  • C gozo de luto por até 8 dias, no caso de falecimento de avós, tios, sobrinhos, entre outros parentes.
  • D direito de ser abonado em até 8 faltas por ano, salvo nos períodos de férias e recesso escolar e em feriados facultativos.
  • E não impedimento de progressão funcional quando ocorrerem até 2 faltas não justificadas no último biênio.

De acordo com a Lei Municipal nº 315/1995, é correto afirmar que

  • A os cargos isolados são destinados exclusivamente para os cargos em comissão.
  • B os cargos de carreira podem ser de provimento efetivo ou temporário.
  • C as atribuições dos titulares dos cargos públicos serão estabelecidas na lei ou resolução criadora do cargo ou em decreto regulamentar.
  • D quando se tratar de funções de chefia ou direção, será vedado atribuir ao funcionário público encargos diversos daqueles relativos ao seu cargo.
  • E nos casos de readaptação do funcionário público, a lei veda quaisquer outros serviços diversos ao cargo.

Suponha que um escriturário do Instituto Previdenciário dos Servidores Públicos de Avaré, ainda cumprindo o período de estágio probatório, solicitou remoção para um local mais próximo de sua residência.
Nesse caso hipotético, e conforme disposições da Lei Municipal nº 315/1995, ele

  • A poderá ser removido, após a expressa concordância do seu chefe imediato.
  • B não poderá ser removido, visto que a Lei veda a remoção do funcionário que se encontra em período de estágio probatório.
  • C poderá ser removido a pedido, após comprovada necessidade demonstrada por ele, e dirigida à autoridade superior.
  • D poderá ser removido ex offício para atender às necessidades da Administração Pública.
  • E não poderá ser removido ex offício, mas poderá ser removido a pedido.