Questões de Lei nº 268 de 1991 - Código de Edificação do Município de Padre Bernardo (Legislação dos Municípios do Estado de Goiás)

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A Lei nº 268, de 30 de março de 1997, estabelece o “Código de Edificação do Município de Padre Bernardo”. Trata-se de um conjunto de normas e padrões para orientar a construção e reforma de edificações considerando aspectos como higiene, segurança, conforto, entre outros. Segundo essa legislação, qual é a altura mínima dos cômodos em construções residenciais?

  • A 2 metros.
  • B 2,5 metros.
  • C 3 metros.
  • D 3,8 metros.

De acordo com o Código de Edificação de Padre Bernardo, a Prefeitura poderá elaborar e fornecer projetos de construções para

  • A edificações de até oitenta metros quadrados a pessoas sem habitação própria.
  • B hotéis, pensões e estabelecimentos congêneres.
  • C edificações de até setenta metros quadrados a pessoas com habitação própria.
  • D postos de combustível, depósito de gás e indústrias químicas.