De acordo com o Código de Edificação de Padre Bernardo, a Prefeitura poderá elaborar e fornecer projetos de construções para
- A edificações de até oitenta metros quadrados a pessoas sem habitação própria.
- B hotéis, pensões e estabelecimentos congêneres.
- C edificações de até setenta metros quadrados a pessoas com habitação própria.
- D postos de combustível, depósito de gás e indústrias químicas.