De acordo com a Lei nº 2180/2000, do município de Arapiraca, a pessoa interessada em obter uma licença de funcionamento para um estacionamento de veículos em um terreno baldio deve cumprir uma série de exigências, EXCETO:
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A fechar o terreno;
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B pavimentar e drenar, adequadamente, o piso do terreno;
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C construir cabina para administração;
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D implantar entrada e saída de veículos em pistas independentes;
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E implantar entrada e saída de veículos em pista única.