Questões de Lei nº 2.180 de 2000 - Código de Posturas do Município (Legislação Municipal)

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De acordo com a Lei nº 2180/2000, do município de Arapiraca, a pessoa interessada em obter uma licença de funcionamento para um estacionamento de veículos em um terreno baldio deve cumprir uma série de exigências, EXCETO:

  • A fechar o terreno;
  • B pavimentar e drenar, adequadamente, o piso do terreno;
  • C construir cabina para administração;
  • D implantar entrada e saída de veículos em pistas independentes;
  • E implantar entrada e saída de veículos em pista única.

Segundo o Código de Posturas do município de Arapiraca, após as vistorias nas instalações de um estabelecimento temporário de diversões públicas, a expedição de alvará de funcionamento NÃO poderá ser superior a:

  • A um mês, admitindo-se renovação por igual período;
  • B um mês, não admitindo renovação por igual período;
  • C dois meses, admitindo-se renovação por igual período;
  • D seis meses, admitindo-se renovação por igual período;
  • E seis meses, não admitindo renovação por igual período.

O lixo proveniente das unidades de serviços de saúde e estabelecimentos similares, deverá, obrigatoriamente, seguir os requisitos e as normas de acondicionamento, segundo a Lei nº 2180/2000, do município de Arapiraca. Assinale a alternativa abaixo que está em desacordo com o artigo 93 da referida Lei.

  • A Implantação de sistema de controle sanitário com separação prévia do lixo produzido nas unidades geradoras de resíduos sépticos, não sépticos e especiais.
  • B Acondicionamento dos materiais perfuro-cortantes, em recipientes de paredes rígidas e reforçadas, fechados e selados com a inscrição “PERIGO”.
  • C Acondicionamento dos frascos de medicamentos, em recipientes de paredes rígidas e reforçadas, fechados e selados com a inscrição “PERIGO”.
  • D Lavagem semanal, preferencialmente, a quente e sob pressão, dos locais de armazenamento, com emprego de solução desinfetante, após a coleta regular.
  • E Lavagem diária, preferencialmente, a quente e sob pressão, dos locais de armazenamento, com emprego de solução desinfetante, após a coleta regular.

Segundo o artigo 116 do Código de Posturas do município de Arapiraca, os estabelecimentos de cultos religiosos devem obedecer às seguintes exigências, EXCETO:

  • A possuir indicação legível e visível, da distância, dos locais de entrada, de saída e de porta de emergência;
  • B manter em perfeitas condições de funcionamento as instalações elétricas e hidráulicas;
  • C manter o mobiliário em bom estado de conservação e em condições adequadas de funcionamento;
  • D manter, durante os cultos, as portas trancadas;
  • E manter, durante os cultos, as portas destrancadas.

De acordo com o Código de Posturas do município de Arapiraca, após a realização das eleições, os anúncios referentes a propaganda política deverão ser retirados no prazo máximo:

  • A 10 dias
  • B 15 dias
  • C 20 dias
  • D 25 dias
  • E 30 dias