Questões de Lei nº 1.831 de 2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

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Antônio, servidor público municipal em Erebango, cometeu duas infrações disciplinares no mesmo dia: chegou ao trabalho com três horas de atraso sem justificativa e, posteriormente, desrespeitou um superior na frente dos colegas. Após um processo disciplinar, foi aplicada uma penalidade mais severa devido à gravidade das infrações. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango, assinale a alternativa correta sobre essa situação.

  • A A infração mais grave absorve a menos grave, que funciona como agravante na definição da penalidade.
  • B Somente a infração mais leve será considerada para aplicação da penalidade.
  • C Antônio deve receber duas penalidades separadas, uma para cada infração cometida.
  • D Nenhuma penalidade poderia ter sido aplicada, pois não houve prejuízo financeiro ao Município.
  • E Antônio poderá escolher qual penalidade deseja cumprir primeiro.