Questões de Lei nº 1.648 de 1971 - Cria o Serviço Municipal de Água e Esgotos de São Leopoldo - SEMAE (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

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De acordo com a Lei nº 1.648/1971, compete ao Diretor Geral ou a seu substituto:


I. Suspender serviços de abastecimento de água por tempo indeterminado em bairros de baixa demanda, sem justificativa ou aviso prévio à população afetada.

II. Decidir o fechamento temporário do SEMAE para férias coletivas, sem garantir a continuidade dos serviços essenciais de abastecimento e saneamento.

III. Assinar os contratos, acordos e ajustes, autorizações relativas a execução de obras e outros serviços e ao fornecimento de materiais e equipamentos necessários ao SEMAE, e autorizar os respectivos pagamentos.

IV. Autorizar a realização de concorrências, coletas de preços, ajustes e acordos para fornecimento de materiais e equipamentos ou prestação de serviços do SEMAE e também a alienação de materiais e equipamentos desnecessários ou inaproveitáveis.


Quais estão corretas?

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas I e III.
  • C Apenas II e IV.
  • D Apenas III e IV.
  • E I, II, III e IV.