Questões de Lei nº 1.402 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marau (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

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Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Marau | Lei nº 1.402 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marau


Prefeitura de Marau - Diversos Cargos - FUNDATEC (2025)

A partir do Estatuto do Servidor Público de Marau/RS, Lei nº 1.402/1990, assinale a alternativa INCORRETA em relação ao serviço extraordinário.

  • A O serviço extraordinário terá acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal.
  • B O exercício em cargo de comissão não está sujeito à remuneração por serviço extraordinário.
  • C O exercício em função gratificada não está sujeito à remuneração por serviço extraordinário
  • D A prestação de serviço extraordinário só poderá ocorrer por expressa determinação de autoridade competente.
  • E Em nenhuma hipótese, o serviço extraordinário poderá exceder duas horas diárias.

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Prefeitura de Marau - Diversos Cargos - FUNDATEC (2025)

A partir do Estatuto do Servidor Público do Município de Marau/RS, Lei nº 1.402/1990, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os afastamentos legais até 30 dias prejudicam a avaliação do trimestre.
( ) Quando os afastamentos, no período considerado, forem superiores a 30 dias, a avaliação do estágio ficará suspensa até o retomo do servidor às suas atribuições, retomando-se a contagem do tempo anterior para efeito do trimestre.
( ) A defesa, quando apresentada, será apreciada em relatório conclusivo, por comissão especialmente designada pelo prefeito, podendo, também, serem determinadas diligências e ouvidas testemunhas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – V – F.
  • B V – F – F.
  • C F – F – V.
  • D F – V – V.
  • E F – V – F.

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A partir do Estatuto do Servidor Público de Marau/RS, Lei nº 1.402/1990, analise as assertivas abaixo:
I. Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título de remuneração ou subsídio, importância superior ao subsídio mensal do Prefeito Municipal.
II. O servidor perderá a parcela da remuneração diária proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível.
III. O servidor será obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado à Fazenda Municipal em virtude de alcance, desfalque ou omissão em efetuar o recolhimento ou entradas nos prazos legais.
Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas I e II.
  • E I, II e III.