A partir do Estatuto do Servidor Público de Marau/RS, Lei nº 1.402/1990, assinale a alternativa INCORRETA em relação ao serviço extraordinário.
- A O serviço extraordinário terá acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal.
- B O exercício em cargo de comissão não está sujeito à remuneração por serviço extraordinário.
- C O exercício em função gratificada não está sujeito à remuneração por serviço extraordinário
- D A prestação de serviço extraordinário só poderá ocorrer por expressa determinação de autoridade competente.
- E Em nenhuma hipótese, o serviço extraordinário poderá exceder duas horas diárias.