Questões de Lei nº 13.722 de 2018 - Torna Obrigatória a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil (Legislação Federal)

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Legislação Federal Lei nº 13.722 de 2018 - Torna Obrigatória a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil


Prefeitura de Águas de Lindóia - Diretor de Escola - Avança SP (2025)

A Lei nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, tornou obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e dos estabelecimentos de recreação infantil. Qual é o principal objetivo dessa capacitação?

  • A Capacitar os professores e funcionários para administrar medicamentos em situações de emergência até a chegada do médico.
  • B Garantir que os professores e funcionários possam realizar procedimentos médicos complexos em ambiente escolar.
  • C Ensinar os professores e funcionários a substituir o atendimento médico em casos de emergência.
  • D Treinar os professores e funcionários para agir somente após a chegada do suporte médico especializado.
  • E Preparar os professores e funcionários para identificar e agir preventivamente em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.

Legislação Federal Lei nº 13.722 de 2018 - Torna Obrigatória a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil


Prefeitura de Caconde - Inspetor - Avança SP (2025)

A Lei Nº 13.722, conhecida como Lei Lucas, foi implementada com o objetivo de melhorar a segurança em ambientes educacionais e recreativos. Com base nos requisitos da legislação, é correto afirmar que:

  • A A capacitação obrigatória em primeiros socorros, conforme a Lei Lucas, visa garantir que os profissionais da educação saibam como agir em emergências, incluindo situações de engasgamento, para proteger a saúde e a segurança dos alunos.
  • B A Lei Lucas estabelece que as escolas devem promover treinamentos em primeiros socorros para todos os funcionários, sem a necessidade de abordar especificamente o tema de engasgamento e asfixia.
  • C A Lei Lucas exige que apenas os professores sejam capacitados em primeiros socorros, uma vez que são os principais responsáveis pela supervisão dos alunos durante as atividades escolares.
  • D A Lei Lucas determina que o treinamento em primeiros socorros nas escolas se concentre apenas em primeiros socorros para acidentes físicos, desconsiderando a necessidade de abordar outras situações emergenciais, como o engasgamento.
  • E A Lei Lucas obriga as escolas a treinarem apenas os profissionais que atuam diretamente com alunos em atividades extracurriculares, não sendo necessário o treinamento de toda a equipe escolar.

Legislação Federal Lei nº 13.722 de 2018 - Torna Obrigatória a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil


Prefeitura de Agrolândia - Auxiliar de Desenvolvimento Educacional - Prova Instituto Fênix (2025)

Sobre primeiros socorros em ambiente escolar, conforme a Lei nº 13.722/2018, é correto afirmar que:

  • A Apenas professores de educação física devem ser capacitados em primeiros socorros.
  • B A capacitação em primeiros socorros é opcional e depende da decisão da instituição de ensino.
  • C Todos os professores e funcionários de estabelecimentos de ensino básico devem ser capacitados em noções básicas de primeiros socorros.
  • D Primeiros socorros devem ser aplicados somente por profissionais de saúde, nunca por educadores.

Legislação Federal Lei nº 13.722 de 2018 - Torna Obrigatória a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil


Prefeitura de Apiaí - Monitor de Desenvolvimento Infantil (MDI) - Prova ACCESS (2024)

A Lei nº 13.722/2018 estabelece a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino e recreação infantil. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta:

  • A A capacitação em primeiros socorros deve ocorrer anualmente e ser ofertada sem prejudicar as atividades ordinárias dos professores e funcionários.
  • B A certificação dos profissionais capacitados deve ser arquivada em pasta confidencial, para preservação dos dados sensíveis pessoais dos envolvidos.
  • C Apenas estabelecimentos de ensino públicos são obrigados a realizar a capacitação, uma vez que a rede privada não é contemplada pela lei.
  • D Os cursos de primeiros socorros devem ser ministrados exclusivamente por profissionais das redes públicas de saúde, sem envolvimento de entidades especializadas.

Legislação Federal Lei nº 13.722 de 2018 - Torna Obrigatória a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil


Prefeitura Municipal de Valença do Piauí - Monitor Social - IVIN (2023)

Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão, obrigatoriamente, capacitar professores e funcionários em noções de:

  • A Segurança do Trabalho.
  • B Atenção primária.
  • C Primeiros socorros.
  • D Orientação familiar.
  • E Boas maneiras.