Questões de Lei nº 12.871 de 2013 - Institui o Programa Mais Médicos (Legislação Federal)

De acordo com a Lei nº 12.871/2013 que dispõe sobre o Programa Mais Médicos no Brasil que institui e altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, no Capítulo IV - Art. 13 descreve sobre a seleção e a ocupação das vagas ofertadas no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil. Sobre a oferta de vagas pelo programa supracitado: Leia as afirmativas:

I. Paramédicos formados em instituição de ensino superior brasileiras ou estrangeiras.

II. Médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, inclusive os aposentados.

III. Médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior.

IV. Médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior.

Assinale a alternativa CORRETA:

O Programa Mais Médicos (PMM) contempla uma série de iniciativas que visam superar a escassez de médicos na periferia das grandes cidades, nos municípios do interior e nas regiões isoladas do País, ampliando o acesso ao atendimento médico para a população residente nessas áreas. O PMM está estruturado em três grandes eixos, entre os quais ,

O Governo Federal, por meio da Lei n.º 12.871/2013, regulamentou o Programa Mais Médicos (PMM). Esse programa reúne uma série de iniciativas de curto, médio e longo prazos que visa enfrentar o histórico problema da escassez e má distribuição de médicos nas diversas regiões do Brasil e é constituído por três grandes eixos: