Questões de Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura (Legislação Federal)

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A Emenda Constitucional nº 48, de 2005, estabeleceu o PNC, Plano Nacional de Cultura de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público.
Dentre as alternativas, assinale aquela que indica uma meta do PNC.

  • A Formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.
  • B Financiamento de eventos e ações educacionais que promovam a cultura.
  • C Categorização das ações e práticas culturais com vistas à sua institucionalização.
  • D Promoção de uma internacionalização das culturas populares.
  • E Valorização das noções de brasilidade e patriotismo.
A Lei nº 12.343/2010 criou o Plano Nacional de Cultura. Nela há a indicação do que compete ao Estado. Considerando as competências de cada ação contida no Plano Nacional de Cultura, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Formular políticas públicas. 2. Fomentar a cultura. 3. Preservar o patrimônio material e imaterial. 4. Difundir bens, conteúdos e valores.
( ) A partir das criações artísticas e das expressões culturais locais e nacionais em todo o território brasileiro e no mundo, promove o intercâmbio e a interação desses com seus equivalentes estrangeiros, observando os marcos da diversidade cultural para a exportação de bens, conteúdos, produtos e serviços culturais.
( ) Ao identificar as áreas estratégicas do desenvolvimento sustentável e da inserção geopolítica no mundo contemporâneo, busca agregar vozes, respeitando os diferentes agentes culturais, atores sociais, formações humanas e grupos étnicos.
( ) Resguardar bens, documentos, acervos, artefatos, vestígios e sítios, assim como atividades, técnicas, saberes, linguagens e tradições.
( ) Estimula criação, produção, circulação, promoção, difusão, acesso, consumo, documentação e memória.
A sequência está correta em
  • A 1, 3, 2, 4.
  • B 2, 1, 3, 4.
  • C 3, 4, 1, 2.
  • D 3, 2, 4, 1.
  • E 4, 1, 3, 2.

O Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, é regido por um conjunto de princípios. Analise as opções a seguir e assinale a que NÃO apresenta um desses princípios.

  • A Direito à memória e às tradições.
  • B Padronização da cultura brasileira.
  • C Liberdade de expressão, criação e fruição.
  • D Direito à informação, à comunicação e à crítica cultural.

Ainda em relação ao Plano Nacional de Cultura, considere as alternativas a seguir e marque a que NÃO apresenta um dos seus objetivos.

  • A Centralizar a implementação das políticas públicas de cultura.
  • B Promover o direito à memória por meio dos museus, arquivos e coleções.
  • C Proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial.
  • D Estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos.

Sobre a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que estabelece o Plano Nacional de Cultura, é correto afirmar que:

  • A trata-se de um plano plurianual que estabelece diretrizes e premissas da ação do Serviço Social do Comércio (SESC) na cultura.
  • B o plano prevê políticas apenas para o financiamento cultural, de forma a fortalecer o orçamento público.
  • C o plano teve suas metas regulamentadas antes de sua aprovação, estabelecendo objetivos mensuráveis.
  • D o plano é plurianual e possui cinco anos para sua execução, renováveis por mais cinco anos.
  • E o plano, por sua duração e abrangência, é uma ferramenta de ação estatal, para além de governos com mandatos de quatro anos.