Questões de Lei nº 123 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

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Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande | Lei nº 123 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande


Câmara de Cerro Grande - Diversos Cargos - FUNDATEC (2025)

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, considera-se de sobreaviso o servidor que:

  • A Está em férias ou licença remunerada, podendo ser convocado em caráter excepcional.
  • B Permanece em atividade presencial no local de trabalho por turno reduzido.
  • C Permanece em sua residência ou em outro local, fora do ambiente de trabalho, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço.
  • D Atua em jornada especial, exclusivamente noturna, por tempo superior a 24 horas consecutivas.
  • E Aguarda ser escalado para o início do plantão semanal, sendo remunerado automaticamente por hora integral.

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Câmara de Cerro Grande - Diversos Cargos - FUNDATEC (2025)

Roberto, um servidor público do Município de Cerro Grande, recebeu com antecedência o valor correspondente a duas diárias para participar de um curso de capacitação em outro município, devidamente autorizado por sua chefia. No entanto, por motivos pessoais, Roberto não chegou a se afastar da sede e permaneceu em Cerro Grande durante todo o período. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, nesse caso, Roberto:

  • A Poderá utilizar as diárias em outro momento, desde que autorizado pela chefia.
  • B Estará isento de devolução, pois houve autorização prévia para o afastamento
  • C Deverá restituir apenas uma das diárias, mantendo a outra para cobrir eventuais despesas.
  • D Poderá justificar sua permanência na sede e aguardar decisão administrativa sobre a devolução.
  • E Está obrigado a restituir integralmente as diárias no prazo de 3 dias.

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Câmara de Cerro Grande - Diversos Cargos - FUNDATEC (2025)

Roberto, um servidor público do Município de Cerro Grande, recebeu com antecedência o valor correspondente a duas diárias para participar de um curso de capacitação em outro município, devidamente autorizado por sua chefia. No entanto, por motivos pessoais, Roberto não chegou a se afastar da sede e permaneceu em Cerro Grande durante todo o período. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, nesse caso, Roberto:

  • A Poderá utilizar as diárias em outro momento, desde que autorizado pela chefia.
  • B Estará isento de devolução, pois houve autorização prévia para o afastamento.
  • C Deverá restituir apenas uma das diárias, mantendo a outra para cobrir eventuais despesas.
  • D Poderá justificar sua permanência na sede e aguardar decisão administrativa sobre a devolução.
  • E Está obrigado a restituir integralmente as diárias no prazo de 3 dias.