Questões de Lei nº 12.244/10 - Universalização das Bibliotecas em Instituições de Ensino (Biblioteconomia)

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De acordo com a legislação aplicada ao sistema CFB/CRBs, julgue o item.


A Lei n.º 12.244/2010, em seu art. 1.º, determina que as instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarão com bibliotecas.

  • Certo
  • Errado

Conforme o Parecer CEEd nº 0004/2021, uma Biblioteca Escolar não deve especializar-se em determinado setor em detrimento dos objetivos gerais do ensino. O acervo de uma Biblioteca Escolar deverá abranger as variadas áreas do conhecimento. Sobre o acervo da biblioteca escolar, analisar os itens abaixo:
I. O responsável pela biblioteca escolar deve selecionar o acervo em colaboração com o corpo docente e com os estudantes, para garantir tanto a correlação entre as atividades escolares e os materiais da biblioteca, quanto os interesses discentes.
II. O acervo da biblioteca escolar, físico ou digital, deve atender a legislação educacional, a proposta pedagógica da instituição de ensino, as necessidades das pessoas com deficiências e as identidades étnicas e culturais dos segmentos da comunidade escolar.

  • A Os itens I e II estão corretos.
  • B Somente o item I está correto.
  • C Somente o item II está correto.
  • D Os itens I e II estão incorretos.

Considerando-se a Lei nº 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Considera-se biblioteca escolar o(a) ____________________, os materiais _______________ e os documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura.

  • A estoque de papelaria | sonoros
  • B coleção de livros | videográficos
  • C coleção digital | didáticos
  • D galeria didática | expostos

À luz das Resoluções n.o 138/2013, n.o 185/2017 e n.o 207/2018 e da Lei n.o 12.244/2010, julgue o item abaixo.
A Resolução CFB n.° 138/2013 determina que a empresa que contratou o profissional é corresponsável pela multa aplicada no exercício indevido da profissão. Além disso, a instituição deverá fazer anotações de ocorrência na carteira de identidade profissional (CIP), que deverá ser arquivada juntamente à cédula de identidade profissional no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB), até o término da suspensão.

  • Certo
  • Errado

À luz das Resoluções n.o 138/2013, n.o 185/2017 e n.o 207/2018 e da Lei n.o 12.244/2010, julgue o item abaixo.
Ao bibliotecário não é permitido, no desempenho de suas funções, dignificar, moral, ética e profissionalmente, a categoria, por meio de seus atos, no desempenho de cargo, função ou emprego, nem prestigiar as entidades da categoria, contribuindo, sempre que solicitado, para o sucesso de suas iniciativas, em proveito da coletividade, admitindo-se a justa recusa. 

  • Certo
  • Errado