Baseando-se na Lei nº 10.831/2003 — Agricultura Orgânica, o conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os denominados:
I. Permacultura.
II. Regenerativo.
III. Natural.
Está CORRETO o que se afirma:
A respeito dos crimes contra o meio ambiente, das medidas de proteção ao meio ambiente e da responsabilidade ambiental, julgue o item a seguir.
A finalidade de um sistema de produção orgânico é ofertar alimentos com o mínimo de contaminante intencional.
O Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC possui regras e procedimentos próprios para regular as atividades de acreditação, certificação e treinamento, e estabelece duas modalidades de certificação: compulsória e voluntária. A certificação de produtos orgânicos é compulsória e foi estabelecida pela Lei 10.831/2003 e regulamentada pelo Decreto 6.323/2007.
Analise as informações e, em seguida, marque a opção correspondente às corretas.
I. Para que um produto seja rotulado e vendido no Brasil como “orgânico” é obrigatório que a unidade de produção passe por um dos três mecanismos de garantia da qualidade orgânica – certificação por auditoria, certificação participativa ou estar vinculada à uma organização de controle social. Esta obrigatoriedade está baseada nos riscos à segurança do consumidor ou ao meio ambiente.
II. Além do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, o órgão regulamentador dos produtos orgânicos é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
III. O MAPA estabelece o conjunto de regras e requisitos que devem ser cumpridos para cada tipo de produção orgânica: produção primária vegetal, produção primária animal, extrativismo sustentável, processamento de produtos de origem vegetal, processamento de produtos de origem animal, dentre outros. A produção orgânica deve atender toda a regulamentação técnica específica e legislação nacional correlata, quando aplicável.
IV. O mecanismo de CERTIFICAÇÃO POR AUDITORIA estabelece que uma certificadora, credenciada pelo MAPA e acreditada pelo Inmetro, avalie se os requisitos para a produção orgânica estão sendo integralmente cumpridos. Esta avaliação engloba inspeções ou auditorias periódicas na unidade de produção orgânica, bem como ensaios de solo ou de produto, caso seja necessário.
O Art. 1° da Lei nº 10.831/2003, considera como sistema orgânico de produção agropecuária todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais, como:
Em conformidade com a Lei nº 10.831/2003 — Agricultura Orgânica, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Considera-se produto da agricultura orgânica ou produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele obtido em sistema ___________ de produção agropecuário ou oriundo de processo extrativista __________ e não prejudicial ao ecossistema local.