Questões de Lei nº 1.070 de 1998 - Código Sanitário do Município (Legislação Municipal)

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Sobre a edificação, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios dos serviços de alimentação, assinale a alternativa incorreta.

  • A As caixas de gordura e de esgoto podem estar localizadas dentro da área de preparação e armazenamento de alimentos, desde que apresentem adequado estado de conservação e funcionamento.
  • B Deve existir separação entre as diferentes atividades por meios físicos ou por outros meios eficazes de forma a evitar a contaminação cruzada.
  • C As luminárias localizadas sobre a área de preparação dos alimentos devem ser apropriadas e estar protegidas contra explosão e quedas acidentais.
  • D As instalações elétricas devem estar embutidas ou protegidas em tubulações externas e íntegras de tal forma a permitir a higienização dos ambientes.

Os serviços de alimentação que não utilizarem as matérias-primas e os ingredientes em sua totalidade devem acondicioná-los e identificá-los adequadamente.


A identificação adequada desses alimentos deve conter, no mínimo,

  • A designação do produto, data de fracionamento e prazo de validade.
  • B data de fracionamento, prazo de validade e nome do responsável pelo acondicionamento.
  • C designação do produto, data de fracionamento e responsável pelo fracionamento.
  • D data de fracionamento, prazo de validade e condições de armazenamento.

Sobre a infraestrutura dos serviços de saúde, assinale a alternativa incorreta.

  • A O serviço de saúde deve realizar ações de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais, de forma própria ou terceirizada.
  • B O serviço de saúde deve manter as instalações físicas dos ambientes externos e internos em boas condições de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza.
  • C O serviço de saúde deve ser dotado de iluminação e ventilação compatíveis com o desenvolvimento das suas atividades.
  • D O serviço de saúde deve garantir a limpeza dos reservatórios de água a cada três meses e manter registro da capacidade e da limpeza periódica dos reservatórios de água.

São obrigações das empresas de desratização, desinsetização, desinfestação e imunização de ambientes privados ou públicos, exceto:

  • A Utilizar produtos registrados e aprovados pelos órgãos competentes.
  • B Proceder à manutenção e à destinação final de embalagens de acordo com a legislação vigente.
  • C Possuir chuveiros para acesso exclusivo de manipuladores de produtos.
  • D Possuir lavanderias para higienização de equipamentos de proteção individual.

Compõem os locais destinados à manipulação, ao beneficiamento e à industrialização de produtos, exceto:

  • A piso de material resistente e compatível com a atividade exercida.
  • B paredes revestidas com material permeável e em cor clara adequada.
  • C dispositivos que impossibilitem acesso de insetos, roedores e vetores.
  • D equipamentos e maquinários suficientes e compatíveis com as atividades e volume de produção a que se propõe, mantidos sempre em perfeitas condições de funcionamento e higiene.