Questões de Lei nº 10.180-2001 (Contabilidade Pública)

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Contabilidade Pública Lei nº 10.180-2001 | Normas e Legislações de Contabilidade Pública


Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Contador - FGV (2024)

De acordo com a Lei nº 10.180/2001, o Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar os fatos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

  • A A renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.
  • B A situação patrimonial do ente público e suas variações.
  • C A aplicação dos recursos da União, por unidade da Federação beneficiada.
  • D Os custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal.
  • E As variações observadas na gestão quando seguidos os padrões internacionais de contabilidade.

Contabilidade Pública Lei nº 10.180-2001 | Normas e Legislações de Contabilidade Pública


Prefeitura Municipal de Alexânia - Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia (2023)

Com base na Lei n.º 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue o item.


Os órgãos específicos são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

  • Certo
  • Errado

Contabilidade Pública Lei nº 10.180-2001 | Normas e Legislações de Contabilidade Pública


Prefeitura Municipal de Alexânia - Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia (2023)

Com base na Lei n.º 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue o item.


É finalidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

  • Certo
  • Errado

Contabilidade Pública Lei nº 10.180-2001 | Normas e Legislações de Contabilidade Pública


Prefeitura Municipal de Alexânia - Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia (2023)

Com base na Lei n.º 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue o item.


Não compete ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal a atividade de avaliação de planos, programas e orçamentos. 

  • Certo
  • Errado

Contabilidade Pública Lei nº 10.180-2001 | Normas e Legislações de Contabilidade Pública


Procuradoria Geral do Município (PGM) - Contador - FGV (2023)

Para possibilitar a consistência e a comparabilidade dos instrumentos de planejamento público no Brasil, estes têm estrutura básica de conteúdo legalmente definidos. Além do conteúdo previsto para o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a legislação exige a inclusão dos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais. Na elaboração do anexo de riscos fiscais, a entidade deve apresentar:

  • A estimativa de impacto dos riscos identificados nas metas fiscais;
  • B informações do exercício anterior para fins comparativos;
  • C memória de cálculo para identificação de passivos contingentes;
  • D metodologia de identificação e avaliação dos riscos;
  • E opções estrategicamente escolhidas para enfrentar os riscos.