Questões de Lei nº 10.180-2001 (Contabilidade Pública)

Contabilidade Pública Lei nº 10.180-2001 | Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Prefeitura de Cururupu - Técnico - Controle Interno - Prova FUNATEC (2024)

Compete às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento de acordo com a Lei nº 10.180/2021, exceto:

A elaborar e supervisionar a execução de planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social.
B coordenar a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual e o item, metas e prioridades da Administração Pública Federal, integrantes do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, bem como de suas alterações, compatibilizando as propostas de todos os Poderes, órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal com os objetivos governamentais e os recursos disponíveis.
C assegurar que as unidades administrativas responsáveis pela execução dos programas, projetos e atividades da Administração Pública Federal mantenham rotinas de acompanhamento e avaliação da sua programação.
D manter sistema de informações relacionados a indicadores econômicos e sociais, assim como mecanismos para desenvolver previsões e informação estratégica sobre tendências e mudanças no âmbito somente municipal.

Contabilidade Pública Lei nº 10.180-2001 | Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental - FGV (2024)

De acordo com Lei 10180/20021, integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central, os órgãos setoriais e os órgãos específicos. Em relação às competências das unidades responsáveis pelas atividades de orçamento, analise o que se afirma a seguir:

I. estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle.

II. elaborar e supervisionar a execução de planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social.

III. assegurar que as unidades administrativas responsáveis pela execução dos programas, projetos e atividades da Administração Pública Federal mantenham rotinas de acompanhamento e avaliação da sua programação.

São competências das unidades responsáveis pelas atividades de orçamento o que se afirma em

A I, somente.
B I e II, somente.
C I e III, somente.
D II e III, somente.
E I, II e III.

Contabilidade Pública Lei nº 10.180-2001 | Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito - FGV (2024)

De acordo com a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, avalie se o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

I. formular o planejamento estratégico nacional, planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
II. formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
III. gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.

Está correto o que se afirma em

A I, II e III.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, apenas.

Contabilidade Pública Lei nº 10.180-2001 | Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Contador - FGV (2024)

De acordo com a Lei nº 10.180/2001, o Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar os fatos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A A renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.
B A situação patrimonial do ente público e suas variações.
C A aplicação dos recursos da União, por unidade da Federação beneficiada.
D Os custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal.
E As variações observadas na gestão quando seguidos os padrões internacionais de contabilidade.

Contabilidade Pública Lei nº 10.180-2001 | Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Prefeitura Municipal de Alexânia - Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia (2023)

Com base na Lei n.º 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue o item.

É finalidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Certo
Errado