Questões de Lei nº 091 de 2005 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Legislação Municipal)

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Prefeitura Municipal de Candelária - Eletricista - FUNDATEC (2021)

Joelma, servidora do Município de Candelária, foi aposentada por invalidez. Após dois anos, verificado em processo não mais subsistirem os motivos determinantes da aposentadoria, foi determinado seu retorno à atividade. É correto dizer que, conforme prevê a Lei nº 91/2005 do Município de Candelária, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, que o retorno de Joelma ao trabalho compreende hipótese de:

A Nomeação.
B Recondução.
C Readaptação.
D Reintegração.
E Reversão.

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Prefeitura Municipal de Candelária - Diversos Cargos - FUNDATEC (2021)

Conforme previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Candelária (Lei Municipal nº 091/2005 e suas alterações), NÃO é requisito básico para o ingresso no serviço público municipal:

A Ter idade mínima de dezoito anos.
B Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
C Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico.
D Ter atendido a outras condições prescritas em lei para o cargo, tais como escolaridade, títulos, não estar em acumulação irregular de cargos, etc.
E Ser brasileiro nato ou naturalizado.

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Câmara Municipal de Candelária - RS - Contador - FUNDATEC (2021)

O Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Candelária trata da hipótese de concessões, ou seja, quando, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço. Em cada uma das situações previstas na Lei Municipal nº 91/2005, o servidor poderá ausentar-se por um período específico. Dessa forma, tendo por referência a legislação supracitada e o tema das concessões, relacione os prazos e as situações elencadas abaixo e assinale a INCORRETA.

A Por motivo de falecimento de avó, poderá o servidor ausentar-se por até dois dias consecutivos.
B Caso comprove a necessidade do afastamento, poderá ausentar-se por até dois dias o servidor para alistar-se como eleitor.
C Em caso do falecimento de enteado, poderá o servidor ausentar-se por até cinco dias consecutivos.
D Nas situações de casamento, poderá o servidor ausentar-se por até cinco dias consecutivos.
E Caso ocorra o nascimento de um filho, poderá o servidor genitor ausentar-se por até dois dias consecutivos.

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Prefeitura Municipal de Candelária - Almoxarife - FUNDATEC (2021)

De acordo com a Lei Municipal nº 91/2005, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Candelária, o servidor ocupante de cargo em comissão, poderá ser nomeado concomitantemente para cargo diverso do seu, interinamente, sem prejuízo das atribuições que ocupa atualmente, hipótese em que:

A Responderá por duas pastas, porém deverá optar pela remuneração de um deles, durante o período da interinidade.
B Responderá por duas pastas, cumulando a remuneração de ambos os cargos, durante o período da interinidade.
C Responderá apenas pelo cargo interino, devendo optar pela remuneração de um deles, durante o período da interinidade.
D Responderá apenas pelo cargo interino, percebendo, obrigatoriamente, a maior remuneração, durante o período da interinidade.
E Responderá apenas pelo cargo interino, percebendo, obrigatoriamente, a maior remuneração, de forma permanente, a partir de então.

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Câmara Municipal de Candelária - RS - Oficial Legislativo - FUNDATEC (2021)

Leia a narrativa abaixo:
Por telefone, um candidato aprovado recentemente em concurso público para ser servidor da Câmara Municipal de Candelária/RS entra em contato, pois não sabia o que aconteceria após a publicação do ato de nomeação, momento no qual o candidato aprovado tomou ciência. Ainda, o candidato pediu esclarecimentos sobre alguns termos específicos que envolvem os servidores públicos.
Tendo por referência o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Candelária/RS, Lei Municipal nº 091/2005 e suas alterações, assinale a alternativa com informações corretas a serem passadas ao candidato supracitado.

A A nomeação é o ato de investidura em cargo público, que será feita em comissão, em caráter efetivo e por aclamação.
B A nomeação em caráter efetivo obedecerá à necessidade de interesse público, esta definida de acordo com os títulos e qualificações apresentadas pelo candidato em comissão.
C Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com o discurso do nomeado ante a autoridade competente.
D Deve o servidor entrar em exercício em dez dias, contados da data da posse.
E A posse dar-se-á no prazo de até dez dias contados da data da ciência ao interessado e publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.