Questões de Lei Estadual 7.356 de 1980 - Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

Limpar Busca

Mônica, Melinda e Sônia são servidoras do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em suas rotinas de trabalho, Mônica prepara diariamente o expediente do Juiz, enquanto Melinda cumpre as determinações dos Juízes, e Sônia pesquisa, estuda e diagnostica os problemas sociais nos feitos que o exijam, a critério do Juiz. Com base em seus conhecimentos acerca da organização e atribuições dos servidores do foro judicial, constantes no Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 7.356/1980), a alternativa em que se encontra, corretamente, a classificação dos cargos públicos de Mônica, Melinda e Sônia, nessa ordem é:

  • A Oficial Escrevente, Escrivã e Assistente Social Judiciário.
  • B Atendente Judiciário, Oficial Escrevente e Oficial Ajudante. 
  • C Escrivã, Oficial de Justiça e Assistente Social Judiciário.
  • D Escrivã, Distribuidora e Oficial de Justiça.
  • E Oficial de Justiça, Escrivã e Assistente Social Judiciário.

Das alternativas abaixo, qual NÃO é um órgão do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul?

  • A Tribunal Militar do Estado.
  • B Tribunal de Justiça.
  • C Tribunais do Júri.
  • D Tribunal de Contas do Estado.
  • E Juízes Togados com Jurisdição limitada.

De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Estadual nº 7.356/1980, o mandado dos membros do Conselho da Magistratura é de:

  • A um ano, admitida a reeleição.
  • B um ano, vedada a reeleição.
  • C dois anos, admitida a reeleição.
  • D dois anos, vedada a reeleição.
  • E três anos, admitida a reeleição.

e acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça é constituído de ______ desembargadores, sendo que ______ dos cargos será preenchido por advogados e membros do Ministério Público, nos termos da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.

  • A 120 (cento e vinte) – um terço
  • B 120 (cento e vinte) – um quarto
  • C 150 (cento e cinquenta) – um quinto
  • D 170 (cento e setenta) – um terço
  • E 170 (cento e setenta) – um quinto

Tendo em vista as disposições da Lei Estadual n° 7.356/1980 - Código de Organização Judiciária, relativas ao Conselho da Magistratura, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A O mandato dos membros do Conselho é facultativo e sua duração é de três anos, sendo possível a reeleição.
  • B O Presidente do Conselho, nas votações, terá voto de qualidade.
  • C Os presidentes das comissões do Tribunal, quando presentes às reuniões do Conselho da Magistratura, terão voz nos assuntos de competência das respectivas comissões.
  • D O Presidente do Tribunal de Justiça presidirá o Conselho da Magistratura.
  • E O Conselho poderá, em casos especiais, e por tempo determinado, prorrogável a critério do órgão, declarar qualquer Comarca ou Vara em regime de exceção, designando um ou mais Juízes para exercerem, cumulativamente com o titular, a jurisdição da Comarca ou Vara.