Questões de Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Enfermagem)

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Conforme a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, ________________ é atribuição do técnico de enfermagem.

A lacuna é corretamente preenchida por:

  • A emitir parecer técnico sobre condições sanitárias de ambientes de assistência à saúde
  • B elaborar o plano de cuidados de enfermagem individual e coletivo para pacientes hospitalizados
  • C coordenar programas de educação continuada direcionados à equipe multiprofissional
  • D realizar consulta de enfermagem com prescrição de cuidados e medicamentos conforme diagnóstico de enfermagem
  • E participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar

A Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências, foi promulgada com o intuito de organizar as categorias da Enfermagem e definir suas competências. O artigo 11 estabelece que o Enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe privativamente:



I- Execução do parto sem distocia.


II- Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.


III- Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.


IV- Participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação.


V- Participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.



É CORRETO o que se afirma apenas em:

  • A I e IV.
  • B I, II e III.
  • C II e III.
  • D II e V.
  • E IV e V.

De acordo com o artigo 13 da Lei do Exercício Profissional de Enfermagem n.º 7.498/86, “O Auxiliar de Enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento, cabendo-lhe especialmente [...]

Analise as afirmativas abaixo e assinale a única que completa corretamente o excerto extraído da referida Lei.

  • A observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas.
  • B executar ações de tratamento de nível avançado.
  • C cuidado direto de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
  • D consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
  • E organização e direção dos serviços de enfermagem.

De acordo com o Protocolo de Segurança na Prescrição, Uso e Administração de Medicamentos (Anexo 03 da Portaria MS/GM nº 2095/2013), assinale a alternativa que NÃO está em conformidade com as recomendações de biossegurança e de segurança do paciente no manejo de medicamentos:

  • A A identificação do paciente na prescrição realizada em ambulatório deve conter, no mínimo, as seguintes informações: nome completo do paciente; endereço; e data de nascimento.
  • B As prescrições verbais são permitidas em situações de urgência/emergência, devendo ser imediatamente escritas no formulário da prescrição, após a administração do medicamento, e validadas pelo prescritor assim que possível.
  • C Em pacientes admitidos nas unidades de saúde sem a possibilidade de identificação, como em emergências e catástrofes, é necessário aderir ao corpo do paciente a abreviatura "NI" (não identificado) para identificá-lo provisoriamente e minimizar o risco de erros na administração de medicação.
  • D A identificação do paciente na prescrição hospitalar deve ser realizada em formulário institucional e conter, no mínimo, as seguintes informações: nome do hospital; nome completo do paciente; número do prontuário ou registro do atendimento; leito; serviço; enfermaria/apartamento; e andar/ala.

A Lei N° 7.498/86 dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências no que se refere ao trabalho de parto e à atividade de enfermagem.

Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.

  • A Todo enfermeiro pode executar o trabalho de parto com distócia.
  • B Para ser parteira é necessário o certificado de enfermeira obstétrica.
  • C A enfermeira titulada com diploma ou certificado de enfermeira obstétrica pode realizar a episiotomia, a episiorrafia e a aplicação de anestésico local.
  • D O técnico de enfermagem pode prestar assistência à gestante, à parturiente e à puérpera.
  • E O técnico de enfermagem pode fazer o acompanhamento da evolução do trabalho de parto.