Questões de Lei Complementar nº 182 de 2021 - Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Legislação Federal)

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A respeito de regras para startups no Brasil, julgue o item a seguir.


No contrato público para solução inovadora, admite-se que a remuneração da contratada seja feita por meio de reembolso de custos mais remuneração fixa de incentivo.

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Debêntures conversíveis emitidas por startup podem ser integralizadas ao seu capital social.

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O marco legal das startups admite que investidores-anjo atuem como sócios minoritários nas empresas em que investem.

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Startups são organizações empresariais ou societárias que geram inovação aplicada a um modelo de negócios ou a produtos ou serviços.

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Cooperativas e empresários individuais fazem jus ao tratamento especial estabelecido para fomento às startups no Brasil.

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