Questões de Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público de Alagoas) (Legislação do Ministério Público)

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A todas as infrações listadas a seguir cabe pena de advertência ao membro do Ministério Público comprovadamente faltoso, à exceção de uma. Assinale-a.

  • A Desobediência à determinação de caráter geral originada do Conselho Superior do Ministério Público.
  • B Infração à ética funcional, tratando com grave descortesia autoridade judiciária.
  • C Desatendimento a pedido de informação, que emane de órgão do Ministério Público.
  • D Desobediência à ordem de caráter geral que tenha emanado do Procurador Geral de Justiça.
  • E Eventual atuação de forma negligente no exercício de suas funções.

Com relação à autonomia da Instituição, analise as afirmativas a seguir.


I. Cabe ao Ministério Público decidir sobre a situação funcional do pessoal de carreira, fixando o valor anual de seus vencimentos e subsídios.

II. Compete ao Ministério Público prover os cargos iniciais de carreira e dos serviços auxiliares e implementar as formas de provimento derivado.

III. Incumbe ao Ministério Público praticar atos de gestão, incluindo a compra de bens e serviços, cuja contabilidade será realizada pelos Tribunais de Contas;


Está correto o que se afirma em

  • A I e III, somente.
  • B II e III, somente.
  • C III, somente.
  • D II, somente.
  • E I, somente.

Dados os itens que integram a estrutura organizacional do Ministério Público, como órgãos de administração, I. As Procuradorias de Justiça. II. O Procurador Geral de Justiça. III. As Promotorias de Justiça. IV. Os Centros de Apoio Operacional. V. Os órgãos de Apoio Técnico e Administrativo.verifica-se que estão corretos:




  • A I, III, IV e V.
  • B I, II e V, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D III, IV e V, apenas.
  • E II, III e IV, apenas.