Questões de Lei Complementar n° 141/2012. (Direito Sanitário)

Limpar Busca

Em relação ao financiamento da saúde, é correto afirmar que:

  • A os percentuais de investimento financeiro dos municípios, estados e União no SUS são definidos atualmente pela Lei Complementar nº 243, de 13 de janeiro de 2016;
  • B municípios e Distrito Federal devem aplicar anualmente, no mínimo, 12% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde cabendo aos estados 10%;
  • C a Constituição Federal de 1988 determina que as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – financiem o Sistema Único de Saúde (SUS), gerando receita necessária para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde;
  • D no caso da União, o montante aplicado deve corresponder ao valor empenhado no exercício financeiro de dois anos anteriores, acrescido do percentual relativo à variação do Produto Nacional Bruto (PNB) do ano antecedente ao da lei orçamentária anual.

De acordo com a Lei Complementar nº 141/2012, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas referentes a

  • A ações de assistência social.
  • B limpeza urbana e remoção de resíduos.
  • C pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde.
  • D obras de infraestrutura que beneficiam direta ou indiretamente a rede de saúde.
  • E desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade.
De acordo com a Lei Complementar nº 141/2012, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas referentes a
  • A ações de assistência social.
  • B limpeza urbana e remoção de resíduos.
  • C pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde.
  • D obras de infraestrutura que beneficiam direta ou indiretamente a rede de saúde.
  • E desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade.

De acordo com a Lei Complementar nº 141/2012, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas referentes a

  • A ações de assistência social.
  • B limpeza urbana e remoção de resíduos.
  • C pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde.
  • D obras de infraestrutura que beneficiam direta ou indiretamente a rede de saúde.
  • E desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade.

De acordo com a Lei Complementar no 141/2012, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas referentes a

  • A ações de assistência social.
  • B limpeza urbana e remoção de resíduos.
  • C pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde.
  • D obras de infraestrutura que beneficiam direta ou indiretamente a rede de saúde.
  • E desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade.