Questões de Lei Complementar nº 07 de 2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arvorezinha (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

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Com base na Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é requisito básico para investidura em cargo público:

  • A Ter direitos políticos.
  • B Ser estrangeiro.
  • C Ter a idade mínima de dezesseis anos.
  • D Estar quite somente com as obrigações militares.

Baseando-se na Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:
I. Ajuda de custo.
II. Diárias.
III. Vale-transporte.
Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas no item I.
  • B Apenas no item III.
  • C Apenas nos itens I e II.
  • D Em todos os itens.

Com base na Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é requisito básico para investidura em cargo público:

  • A Ter direitos políticos.
  • B Ser estrangeiro.
  • C Ter a idade mínima de dezesseis anos.
  • D Estar quite somente com as obrigações militares.

Fundamentando-se na Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor, EXCETO:

  • A Restrição de liberdade.
  • B Advertência.
  • C Demissão.
  • D Suspensão.

Baseando-se na Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:
I. Ajuda de custo.
II. Diárias.
III. Vale-transporte.
Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas no item I.
  • B Apenas no item III.
  • C Apenas nos itens I e II.
  • D Em todos os itens.