Segundo a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo é exercido pelo(a):
- A Delegado.
- B Procurador Municipal.
- C Prefeito.
- D Câmara Municipal.
Questões de Legislação do Município de Arvorezinha (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)
Com base na Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é requisito básico para investidura em cargo público:
- A Ter direitos políticos.
- B Ser estrangeiro.
- C Ter a idade mínima de dezesseis anos.
- D Estar quite somente com as obrigações militares.
Segundo a Lei Orgânica do Município, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão estáveis após:
- A Dezoito meses de efetivo exercício.
- B Um ano de efetivo exercício.
- C Dois anos de efetivo exercício.
- D Três anos de efetivo exercício.
Baseando-se na Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:
I. Ajuda de custo.
II. Diárias.
III. Vale-transporte.
Está CORRETO o que se afirma:
- A Apenas no item I.
- B Apenas no item III.
- C Apenas nos itens I e II.
- D Em todos os itens.
Segundo a Lei Orgânica do Município, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão estáveis após:
- A Dezoito meses de efetivo exercício.
- B Um ano de efetivo exercício.
- C Dois anos de efetivo exercício.
- D Três anos de efetivo exercício.