Questões de Lei Complementar nº 003 de 2009 - Reestruturação Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Presidente Kennedy (Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo)

Limpar Busca

À luz do Estatuto do Servidor - Lei Complementar nº 003/2009 do Município de Presidente Kennedy-ES, uma das formas de provimento de cargo público é a:

  • A reversão
  • B disciplina
  • C assiduidade
  • D produtividade

Em consonância com a Lei Complementar nº 003/2009 do Município de Presidente Kennedy-ES, além do vencimento, o art. 46 enumera as seguintes vantagens que poderão ser pagas aos servidores públicos:

  • A indenizações e auxílio fiscal
  • B indenizações, gratificações e retribuições fiscais
  • C indenizações, gratificações e adicionais, e proventos de aposentadoria
  • D indenizações, gratificações e adicionais, auxílio financeiro e retribuições