Sobre o lançamento tributário do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e as normas previstas no Código Tributário do Município de Manhuaçu, assinale a alternativa incorreta.
- A O lançamento do imposto será anual e deverá ter em conta a situação física do imóvel existente à época da cobrança.
- B Serão lançadas e cobradas com o imposto as taxas que se relacionem direta ou indiretamente com a propriedade ou posse do imóvel.
- C O lançamento do imposto não implica reconhecimento da legitimidade da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel.
- D O imposto será lançado em nome de quem constar o imóvel no Cadastro Técnico Municipal.