A Lei Complementar nº 002/12 instituiu o Código de Posturas do Município, prevendo diversas regras que deverão ser cumpridas no âmbito municipal. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) São logradouros públicos, para efeito desta Lei Complementar, os bens públicos de uso comum, tais como define a legislação federal, que pertençam ao Município de Santa Teresa.
(__) Postes de iluminação e de força, caixas postais, avisadores de incêndio e de polícia e balanças para pesagem de veículos, somente poderão ser colocados nos logradouros públicos mediante autorização da Polícia Militar, que indicará as posições convenientes e as condições da respectiva instalação.
(__) As colunas ou suportes de anúncios, caixas coletoras de lixo, bancos e abrigos de logradouros públicos somente poderão ser instalados mediante licença posterior do Município.
(__) Aos bens de uso especial é permitido o livre acesso a todos, nas horas de expediente ou de visitação pública, respeitado o seu regulamento próprio.
A sequência está correta em
- A V, F, F, F.
- B V, V, V, V.
- C V, F, F, V.
- D F, F, V, V.