Questões de Lei 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Legislação Federal)

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A Lei nº 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Tendo como referência essa Lei, analise as seguintes afirmativas sobre a Educação Básica e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O regime de progressão continuada pode ser adotado no Ensino Fundamental pelos estabelecimentos que utilizam progressão regular por série, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

( ) O calendário escolar terá de ser adequado às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo, com isso, ter a redução do número de horas letivas previsto nessa Lei.

( ) Um dos critérios a serem observados na verificação do rendimento escolar é a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

( ) Nos níveis Fundamental e Médio, o controle de frequência fica a cargo da escola, sendo exigida a frequência mínima de 60% do total de horas letivas para aprovação.

Assinale a sequência correta.

  • A V F V F
  • B F V F V
  • C V F F V
  • D F V V F

André tem 9 anos e chegou a São Paulo vindo de pequeno município do norte do país. A mãe procura a Defensoria Pública porque não consegue matricular André em escola pública. Segundo ela, o menino cursava o terceiro ano do ensino fundamental quando tiveram de se mudar para a capital paulista. Ela não consegue, contudo, comprovar a escolaridade anterior do filho, já que foram perdidos os registros da pequena escola rural onde ele estudou, hoje desativada. A solução prevista na Lei nº 9.394/96 (LDB) prevê:

  • A Ante a notícia não comprovada de escolarização anterior, deve o sistema educacional local disponibilizar ao aluno vaga na série escolar correspondente a sua faixa etária, para início imediato ou no ano seguinte conforme decorrido menos ou mais da metade do ano letivo corrente.
  • B A matrícula pode ser feita, independentemente da comprovação de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência de André e permita sua inscrição na série ou etapa adequada.
  • C Seja instaurado, administrativamente, procedimento para restauração dos registros pedagógicos perdidos junto ao órgão educacional responsável pela escolarização anterior, que tem prazo máximo de sessenta dias para conclusão.
  • D Até que prove sua eventual escolaridade anterior, a André deve ser disponibilizada vaga na primeira série do ensino fundamental, reiniciando imediatamente sua trajetória escolar.
  • E Até prova em contrário, deve o sistema escolar local disponibilizar vaga ao aluno na série autodeclarada para início imediato, podendo rever a classificação do aluno posteriormente conforme seu desempenho escolar.

Nos termos da LBD, o Conselho Escolar

  • A consolida seu trabalho pela atuação específica dos profissionais da educação e não dos pais, pois estes não possuem o conhecimento pedagógico necessário para a elaboração de um projeto educativo.
  • B constitui-se numa forma de organização institucional que depende, principalmente, da direção da escola e da equipe técnica da Secretaria de Educação.
  • C constitui um importante espaço para fortalecer a gestão escolar participativa e a elaboração do projeto pedagógico da escola.
  • D atua colegiadamente, com a participação de toda a comunidade escolar, mas onde a direção da escola tem a responsabilidade de resolução dos problemas da escola.
  • E constitui um espaço institucional onde a responsabilidade pelo sucesso ou fracasso escolar da escola é dividido entre todos os segmentos.

“A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.” A LDB regulamenta a

  • A educação familiar e comunitária além da educação escolar.
  • B educação não formal que ocorre nas relações sociais.
  • C formação permanente da pessoa desde o nascimento e ao longo da vida.
  • D formação do caráter, dos hábitos e das atitudes.
  • E educação escolar que ocorre em instituições próprias, por meio do ensino.

Dentre as responsabilidades expressas na LDB, são responsabilidades coletivas do grupo docente:

  • A participar da elaboração da proposta pedagógica da escola, dos períodos de planejamento, avaliação e formação continuada em serviço.
  • B elaborar e cumprir plano de trabalho da sua turma, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
  • C ministrar os dias letivos, registrar a frequência dos alunos e zelar pela sua aprendizagem.
  • D administrar o pessoal da escola e seus recursos materiais e financeiros, além de elaborar os planos de ensino.
  • E notificar o Conselho Tutelar do Município a relação de alunos com frequência irregular.