Questões de Lei 8.854 de 1994 - Criação da Agência Espacial Brasileira - AEB (Legislação Federal)

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Legislação Federal Lei 8.854 de 1994 - Criação da Agência Espacial Brasileira - AEB


Agência Espacial Brasileira (AEB) - Tecnologista Júnior – Especialidade: Desenvolvimento Tecnológico - CESPE/CEBRASPE (2025)

No que se refere à nova estrutura regimental da AEB, aprovada pelo Decreto n.º 11.192/2022, julgue os itens a seguir.

I Compete à Diretoria de Assuntos Estratégicos acompanhar a política nacional de energia nuclear, e seus desdobramentos em objetivos e metas.
II Compete à Diretoria de Gestão de Portfólio gerenciar os contratos que, decorrentes de projetos em execução, sejam relativos à transferência de tecnologias associadas a sistemas espaciais para o setor produtivo.
III Compete à Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios elaborar estudos estratégicos, em conjunto com as Forças Armadas, para identificar ameaças internacionais no que se refere à utilização de armamento em ambiente espacial por outros países.

Assinale a opção correta.

  • A Apenas o item I está certo.
  • B Apenas o item II está certo.
  • C Apenas os itens I e III estão certos.
  • D Apenas os itens II e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.

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Agência Espacial Brasileira (AEB) - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Qualquer Área de Formação - CESPE/CEBRASPE (2025)

No que se refere à nova estrutura regimental da AEB, aprovada pelo Decreto n.º 11.192/2022, julgue os itens a seguir.

I Compete à Diretoria de Assuntos Estratégicos acompanhar a política nacional de energia nuclear, e seus desdobramentos em objetivos e metas.
II Compete à Diretoria de Gestão de Portfólio gerenciar os contratos que, decorrentes de projetos em execução, sejam relativos à transferência de tecnologias associadas a sistemas espaciais para o setor produtivo.
III Compete à Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios elaborar estudos estratégicos, em conjunto com as Forças Armadas, para identificar ameaças internacionais no que se refere à utilização de armamento em ambiente espacial por outros países.

Assinale a opção correta.

  • A Apenas o item I está certo.
  • B Apenas o item II está certo.
  • C Apenas os itens I e III estão certos.
  • D Apenas os itens II e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.

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Agência Espacial Brasileira (AEB) - Tecnologista - Desenvolvimento de Hardware-Software - CETRO (2014)

Conforme se verifica da Lei nº 8.854/1994, quando de sua criação, a AEB teve para si saldos orçamentários que a ela foram remanejados ou transferidos de órgão que anteriormente cuidava de projetos vinculados a atividades espaciais. Assinale a alternativa que apresenta esse órgão da Administração Pública.

  • A Ministério da Defesa.
  • B Ministério da Ciência e Tecnologia.
  • C Presidência da República.
  • D Estado-Maior das Forças Armadas.
  • E Ministério da Aeronáutica.

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Agência Espacial Brasileira (AEB) - Tecnologista - Desenvolvimento de Hardware-Software - CETRO (2014)

De acordo com o Programa Nacional de Atividades Espaciais – PNAE 2012-2021, a indústria espacial brasileira depende de um tipo específico de empresa para que possa se desenvolver e ser capaz de lançar novos produtos com crescente valor agregado. Assinale a alternativa que apresenta esse tipo de empresa.

  • A Empresas de produção modulada.
  • B Pequenas e médias empresas.
  • C Prime-contractors.
  • D Empresas estrangeiras.
  • E Empresas nacionais.

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Agência Espacial Brasileira (AEB) - Tecnologista - Desenvolvimento de Hardware-Software - CETRO (2014)

O Decreto nº 1.332/1994 indica os objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE). Sobre esses objetivos, assinale a alternativa correta.

  • A Desenvolvimento de soluções próprias para problemas específicos do território brasileiro ou de sua sociedade, sempre que alternativas mais econômicas não sejam disponíveis ou de acesso assegurado é objetivo específico da PNDAE.
  • B Seleção de alternativas tecnológicas para a solução de problemas da sociedade brasileira pode ser considerado o objetivo geral da PNDAE.
  • C Promoção do desenvolvimento de sistemas espaciais, bem como de meios, técnicas e infraestrutura de solo correspondentes, que venham propiciar ao Brasil a disponibilidade de serviços e informações de sua necessidade ou interesse é objetivo geral da PNDAE
  • D Promoção da capacidade do País para, segundo conveniência e critérios próprios, utilizar os recursos e as técnicas espaciais na solução de problemas nacionais e em benefício da sociedade brasileira é objetivo específico da PNDAE
  • E Adequação do setor produtivo brasileiro para participar e adquirir competitividade em mercados de bens e serviços espaciais é o objetivo geral da PNDAE.