Questões de Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas (Legislação Federal)

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Legislação Federal Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas


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De acordo com a Lei nº 8.027/1990, que trata das normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, assinale a opção correta.

  • A Um servidor público poderá exercer qualquer atividade comercial paralelamente ao cargo que ocupa, desde que não haja conflito de interesse direto com suas atribuições funcionais.
  • B A penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, desde que não ultrapasse 30 dias, e o servidor continue a cumprir suas funções normalmente.
  • C A demissão do servidor público por improbidade administrativa impedirá sua nova investidura em cargo público federal pelo prazo de dez anos.
  • D A penalidade de advertência poderá converter‑se automaticamente em suspensão de 30 dias, caso haja reincidência na falta cometida.
  • E Um servidor público não pode manter, sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil, salvo em casos expressamente autorizados por lei.

Legislação Federal Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas


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Ana sempre sonhou em trabalhar no serviço público e, ao tomar posse em seu cargo, decidiu estudar suas responsabilidades para desempenhar bem suas funções. Para isso, consultou a Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos. Durante sua leitura, ela identificou deveres fundamentais que devem ser seguidos pelos servidores.

Segundo o artigo 2º dessa lei, qual das opções abaixo representa um dos deveres dos servidores públicos civis?

  • A Cumprir todas as ordens superiores, mesmo que manifestamente ilegais.
  • B Priorizar o atendimento a colegas servidores em detrimento do público em geral.
  • C Guardar sigilo apenas sobre informações que não envolvem segurança pública.
  • D Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função.
  • E Utilizar materiais e recursos públicos sem preocupação com economia.

Legislação Federal Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas


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João foi aprovado em um concurso público e começou a pesquisar sobre o que significa ser servidor público. Ele encontrou a Lei nº 8.027/1990, que define quem pode ser considerado servidor público.
Com base nessa lei, ser um servidor público significa:

  • A Estar legalmente investido em cargo ou emprego público na administração direta, em autarquias ou fundações públicas.
  • B Trabalhar em uma empresa privada que presta serviços para o governo.
  • C Ser contratado por uma organização não governamental (ONG).
  • D Receber salário pago pelo governo, independentemente do vínculo com a Administração Pública.
  • E Atuar como voluntário para um órgão público, sem qualquer tipo de remuneração.

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As normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas estão previstas na Lei n.º 8.027, de 12 de abril de 1990. Nos termos da normativa em destaque, constitui falta administrativa, punível com a pena de demissão, a bem do serviço público,

  • A Atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.
  • B Opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço.
  • C Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
  • D Manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

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As normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas estão previstas na Lei n.º 8.027, de 12 de abril de 1990. Nos termos da normativa em destaque, constitui falta administrativa, punível com a pena de demissão, a bem do serviço público,

  • A Atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.
  • B Opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço.
  • C Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
  • D Manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.