Questões de Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais (Legislação Federal)

Legislação Federal Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais

Ministério do Meio Ambiente (MMA) - Analista Ambiental - CESPE/CEBRASPE (2024)

Considerando o disposto na Lei n.º 11.794/2008, julgue o item a seguir.

Experimentos que possam causar dor ou angústia devem ser desenvolvidos sob sedação, analgesia ou anestesia adequadas e os experimentos cujo objetivo seja o estudo dos processos relacionados à dor e à angústia só poderão ser realizados com o uso de bloqueadores neuromusculares ou de relaxantes musculares em substituição a substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas.

Certo
Errado

Legislação Federal Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais

Ministério do Meio Ambiente (MMA) - Analista Ambiental - CESPE/CEBRASPE (2024)

Considerando o disposto na Lei n.º 11.794/2008, julgue o item a seguir.

Ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal compete formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, mas não monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino e pesquisa.

Certo
Errado

Legislação Federal Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - Técnico - Biologia - COVEST-COPSET (2019)

A Lei n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, conhecida como Lei Arouca, prevê que:

A os animais utilizados em experiência ou demonstração que não forem submetidos à eutanásia poderão sair do biotério, desde que destinados a pessoas idôneas ou a entidades protetoras devidamente legalizadas.
B é liberado o uso de bloqueadores neuromusculares ou de relaxantes musculares, em substituição a substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas.
C é vedada a reutilização do mesmo animal depois de alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa.
D as práticas de ensino com animais poderão ser repetidas sempre que necessário.
E em qualquer laboratório, sempre que forem empregados procedimentos traumáticos, vários procedimentos poderão ser realizados num mesmo animal, desde que todos sejam executados sob um único anestésico e que o animal seja sacrificado antes de recobrar a consciência.

Legislação Federal Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais

Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Zootecnista - UFPR (2019)

Considerando a Lei Arouca (nº 11.794) que rege os princípios éticos no uso de animais de experimentação no Brasil, assinale a alternativa correta.

A Em seis capítulos, a Lei Arouca falha ao não estabelecer um conjunto de regras específicas para a criação de um conselho nacional de controle de experimentação animal.
B Compete aos Ministérios da Saúde e da Educação licenciar as atividades destinadas à criação de animais e ao ensino e à pesquisa científica de que trata essa Lei.
C São consideradas como atividades de pesquisa as práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária.
D Consideram-se experimentos os procedimentos efetuados em animais vivos, visando à elucidação de fenômenos fisiológicos ou patológicos, mediante técnicas específicas e preestabelecidas.
E De acordo com o § 3º do artigo 14, é vedado filmar, fotografar ou gravar os procedimentos didáticos com animais, evitandose a exposição desnecessária desses animais.

Legislação Federal Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais

Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Procurador Jurídico - VUNESP (2018)

Segundo o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, considera-se Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT):

A entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no Brasil, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.
B fundação criada com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos de estímulo à inovação, registrada e credenciada no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
C complexo planejado de desenvolvimento empresarial e tecnológico, promotor da cultura de inovação, da competitividade industrial, da capacitação empresarial e da promoção de sinergias em atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, entre empresas, com ou sem vínculo entre si.
D estrutura instituída por uma ou mais fundações de apoio, com ou sem personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão de política institucional de inovação e por competências mínimas as atribuições previstas nessa Lei.
E organização ou estrutura que objetiva estimular ou prestar apoio logístico, gerencial e tecnológico ao empreendedorismo inovador e intensivo em conhecimento, com o objetivo de facilitar a criação e o desenvolvimento de empresas que tenham como diferencial a realização de atividades voltadas à inovação.