Questões de Lei 11.502 de 2007 - Modificação das competências e da estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES (Legislação Federal)

Limpar Busca

Conforme a Lei nº 11.502, de 11/07/2007, no âmbito da educação superior a Capes terá como finalidade

  • A modificar suas competências e sua estrutura organizacional para autorizar a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa.
  • B incentivar a criação de programas de formação inicial de pesquisadores para atuarem na educação básica.
  • C impulsionar a formação inicial de profissionais pósgraduados na modalidade estritamente presencial.
  • D estimular a formação continuada de recursos humanos para a docência, com tecnologias de educação a distância.
  • E assessorar o Ministério do Desenvolvimento Social na formulação de políticas que deem suporte a projetos de inclusão educacional.