Questões de Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais (Legislação Federal)

Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais

Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) - Diversos Cargos - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (2021)

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, de 12 de janeiro de 2005, as Instituições Federais de Ensino devem avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis, EXCETO:

A Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais.
B Proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários.
C Modernização dos processos de trabalho no âmbito da instituição.
D Demandas institucionais.

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Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) - Engenheiro Agrônomo - UFPel-CES (2021)

De acordo com a Lei nº 11.091 de 2005, que dispõe sobre o plano de carreira dos cargos técnicoadministrativos em educação, nível de classificação conceitua-se como

A o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
B a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação.
C o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
D a posição do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.
E a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

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Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) - Técnico - Mecânica - FUNDATEC (2020)

Com base no Art. 3º da Lei nº 11.091/2005, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:
I. Natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino. II. Dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes. III. Qualidade do processo de trabalho. IV. Investidura em cada cargo condicionada a melhor titulação.
Quais estão INCORRETAS?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas IV.
D Apenas II e III.
E I, II, III e IV.

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Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) - Médico psiquiatra - FUNDATEC (2020)

Com base no Art. 5º da Lei 11.091/2005, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Plano de carreira. 2. Nível de classificação. 3. Padrão de vencimento. 4. Cargo.
Coluna 2 ( ) Conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições. ( ) Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor. ( ) Posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação. ( ) Conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A 1 – 3 – 4 – 2.
B 4 – 2 – 1 – 3.
C 2 – 4 – 3 – 1.
D 1 – 3 – 2 – 4.
E 4 – 3 – 1 – 2.

Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais

Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) - Diversos Cargos - FAPEC (2020)

Considerando a Lei Federal nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a alternativa INCORRETA.

A O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional e Progressão por Mérito Profissional.
B Progressão por Mérito Profissional é a mudança para a classe e o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado positivo fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.
C A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.
D A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
E O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.