Questões de Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES (Legislação Federal)

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O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, tem como objetivo assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, e também de assegurar

  • A avaliação interna e externa, considerando-se as atividades, as características regionais, as finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos.
  • B a garantia do cumprimento de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.
  • C o cumprimento dos processos de regulação e supervisão da educação superior, neles compreendidos o credenciamento e a renovação de credenciamento de instituições de educação superior.
  • D a participação do corpo discente, docente e técnico administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), Lei Federal nº 10.861, de 14 de abril de 2004, tem o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB). De acordo com a legislação, é CORRETO afirmar que

  • A a avaliação das instituições tem por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, considerando as diferentes dimensões institucionais, entre elas a organização didático-pedagógica dos cursos.
  • B a avaliação dos cursos de graduação resultará na atribuição de conceitos, ordenados em uma escala de 5 (cinco) níveis, na qual os conceitos 1 (um) e 2 (dois) são considerados excelentes.
  • C o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) afere o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão.
  • D a avaliação dos cursos de graduação utilizará procedimentos e instrumentos diversificados, entre os quais a autoavaliação institucional.
  • E o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é facultativo para o estudante dos cursos de graduação, sendo inscrito no histórico escolar do estudante que decidir participar do processo.

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES. Atribua “V”, caso verdadeiro, ou “F”, caso falso, quanto ao que deve ser assegurado pelo SINAES:
( ) Avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos. ( ) O caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos. ( ) O respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos. ( ) A participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.
A sequência correta obtida, no sentido de cima para baixo, é:

  • A V, V, V, V.
  • B V, F, V, V.
  • C V, V, F, V.
  • D V, V, V, F.
  • E F, V, V, V.

Quanto ao SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, instituído pela Lei nº 10.861/2004, assinale a alternativa incorreta.

  • A A avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica.
  • B A avaliação do desempenho dos docentes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do ENADE.
  • C A aplicação do ENADE será acompanhada de instrumento destinado a levantar o perfil dos avaliados, relevante para a compreensão de seus resultados.
  • D Os resultados considerados insatisfatórios ensejarão a celebração de protocolo de compromisso, a ser firmado entre a instituição de educação superior e o Ministério da Educação.
  • E O Ministério de Estado da Educação regulamentará os procedimentos de avaliação do SINAES.

O SINAES, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes, deverá assegurar:


I. avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos;

II. o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos;

III. o respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos;

IV. a participação do corpo discente e docente das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.


Assinale a alternativa CORRETA:

  • A Somente as proposições I, II, III e IV estão corretas.
  • B Somente as proposições I e II estão corretas.
  • C Somente a proposição II e III estão corretas.
  • D Somente as proposições I, II e III estão corretas.
  • E Somente a proposição III e IV estão corretas.