Questões de Lei 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família (Legislação Federal)

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O Programa Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. O Programa atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Atualmente, somente podem fazer do programa:

  • A famílias com renda por pessoa de até R$ 60 mensais ou famílias com renda por pessoa entre R$ 60,01 e R$ 120 mensais, desde que tenham, em sua composição, crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
  • B famílias com renda por pessoa de até R$ 70 mensais ou famílias com renda por pessoa entre R$ 70,01 e R$ 140 mensais, desde que tenham, em sua composição, crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
  • C famílias com renda por pessoa de até R$ 77 mensais ou famílias com renda por pessoa entre R$ 77,01 e R$ 154 mensais, desde que tenham, em sua composição, crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
  • D famílias com renda por pessoa de até R$ 100 mensais ou famílias com renda por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200 mensais, desde que tenham, em sua composição, crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos;
  • E famílias com renda total, de todas as pessoas, de até meio salário mínimo.

Julgue os itens subsequentes com base na Lei n.º 10.836/2004.

O servidor público que contribuir culposamente para que pessoa diversa do beneficiário final receba benefício básico do Programa Bolsa Família, além de ficar obrigado a ressarcir integralmente o dano, deverá pagar multa equivalente ao quíntuplo da quantia paga indevidamente

  • Certo
  • Errado

Julgue os itens subsequentes com base na Lei n.º 10.836/2004.

Uma família em situação de extrema pobreza composta por uma mãe gestante, um pai e três filhas com idades inferiores a quinze anos faz jus ao benefício básico e a quatro benefícios variáveis do Programa Bolsa Família.

  • Certo
  • Errado

Consoante às regras para a concessão do benefício do Programa Bolsa Família, sabe-se que, no caso do benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 15 (quinze) anos, o número de benefícios está limitado, por família, a

  • A um
  • B dois
  • C quatro
  • D cinco
  • E dez